14/11/2018   Última Atualização: 14 Novembro 2018

Descrição

O fechamento de mina em MG é regulamentado pela Deliberação Normativa Copam nº 220, de 21 de março de 2018, e deve ser solicitado por empreendimentos minerários que vierem a encerrar suas atividades. Os tipos de estudos necessários para o fechamento variam de acordo com a classe do empreendimento, bem como o prazo para formalização do processo.

Unidade responsável

Gerência da Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas – GESAD

Contato: (31)3915-1242

Entidade

Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM

  • Ao acessar a pesquisa pública do SEI, selecionar a opção de tipo de processo “Estudos Técnicos Ambientais: Fechamento de Minas” e clicar em “pesquisar”. Link para acesso www.sei.mg.gov.br/sei
  • Para mais informações acesse o link Perguntas Frequentes.