14/11/2018   Última Atualização: 14 Setembro 2020

Descrição

Os termos de ajustamento de conduta (TACs) e termos de compromisso (TCs) são disponibilizados para acesso ao público por meio do Acesso de Visitantes do Sistema Integrado de Informação Ambiental – SIAM ou do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA, a depender de qual sistema foi dado início ao licenciamento. Ou seja, o TAC ou o TC constará no SIAM, se o licenciamento tiver sido formalizado antes de 05/11/2020 ou dentro das previsões dos parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Resolução Semad nº 2.890, de 2019. O TAC ou TC estará disponível no SLA, para os demais casos.

Unidade responsável

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Superintendências Regionais de Meio Ambiente - Suprams da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

  • Supram Central Metropolitana: (31) 3228.7700/7831/7704;
  • Supram Alto São Francisco: (37) 3229-2800;
  • Supram Jequitinhonha: (38) 3532-6650;
  • Supram Leste Mineiro: (33) 3271-4988;
  • Supram Noroeste de Minas: (38) 3677-9800;
  • Supram Norte de Minas: (38) 3224-7500;
  • Supram Sul de Minas: (35) 3229-1816;
  • Supram Zona da Mata: (32) 3539-2700;
  • Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba: (34) 3088-6400;
  • Superintendência de Projetos Prioritários - Suppri: (31) 3915-1753;

Passo a passo - Para o acesso no SIAM:

  • Acessar o Acesso de Visitante do SIAM por meio do link indicado. http://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/index.jsp
  • Preencher, no mínimo, um dos campos referentes aos critérios para pesquisa de processos de regularização ambiental. Para processos de licenciamento, é possível realizar a busca pelo Nome, Razão Social, CPF ou CNPJ do empreendedor ou empreendimento, pelo município do empreendimento, pela(s) atividade(s) do empreendimento ou pelo número do Formulário de Orientação Básica – FOB – do seu respectivo processo de licenciamento. Clicar em Pesquisar.
  • Dentre os registros encontrados na pesquisa, selecionar o empreendimento desejado.
  • Selecionar o processo de regularização no qual se busca o termo de ajustamento de conduta assinado que se deseja consultar.
  • Clicar em Visualizar documentos.
  • Dentre os documentos listados, selecionar o termo de ajustamento de conduta que se deseja consultar e clicar em Ver. O TAC, em formato PDF, poderá ser visualizado e baixado para o computador do usuário

Passo a passo - Para o acesso no SLA:

  • Acessar o link http://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br
  • Acessar o item "Acesso do Cidadão" disponível no próprio layout da página que se abrirá;
  • Pesquisar, orientando-se pelos filtros disponíveis, o empreendimento desejado; Assim, esta pesquisa poderá ser realizada pelo preenchimento de um dos seguintes campos: "CPF/CNPJ", "Nome/Razão Social", "Município da solicitação", "Atividade do empreendimento", "Modalidade do licenciamento", "Classe predominante" ou Nº do "processo administrativo";
  • Após a pesquisa, clicar, na coluna "ações", sobre o item "visualizar"(ícone representativo) relativo ao processo de licenciamento ambiental sob o qual se deseja obter informações do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC;
  • Na final da página, na temática "Documentos", toda a instrução processual poderá ser visualizada, inclusive os documentos nominados no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA - como "Termo de Ajustamento de Conduta - TAC" e "Termo de compromisso - TC". Ao clicar sobre o documento, o acesso será imediato, visualizando-se o arquivo em formato "pdf".

Para mais informações acesse o link. Perguntas Frequentes.