14/11/2018   Última Atualização: 14 Novembro 2018

  • Formulário de solicitação disponível no sítio do IEF devidamente preenchido.
  • Anotação de Responsabilidade Técnica de cada profissional responsável técnico por grupo taxonômico específico para o projeto contendo:
    1. Descrição das atividades;
    2. Vinculação com a organização responsável pelo estudo ou manejo da biodiversidade;
    3. Nomes e RG da equipe de apoio (auxiliares de campo, motoristas e etc.);
    4. Declaração que vincula a organização responsável pelo estudo ou manejo da biodiversidade ao empreendimento.
  • Cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Expediente, conforme a Lei Estadual Nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017 (Documento de Arrecadação Estadual – DAE), conforme anexo I.
Etapas Objetivo Competência para emissão da autorização Fase da emissão da autorização
Inventariamento/Levantamento de Fauna Catalogar as espécies que existem em uma determinada região e seus habitats correspondentes. IEF Na área de influência de empreendimentos não passíveis de licenciamento ambiental ou passíveis de licenciamento ambiental simplificado;
Resgate, Salvamento e Destinação de Fauna Ações diretas voltadas à captura, eutanásia, afugentamento, transporte e destinação de animais provenientes direta ou indiretamente de uma área impactada para um ambiente de recuperação ou refúgio natural. Entende-se por salvamento todo procedimento que ocorre na base provisória de salvamento do empreendimento, seguido por atendimento veterinário e relocação. IEF
Monitoramento de Fauna na instalação e operação do empreendimento Diagnosticar as alterações nas populações e comunidades da fauna silvestre local em decorrência dos impactos advindos da implantação e/ou operação do empreendimento. IEF

A documentação deverá ser protocolizada no escritório regional do IEF de abrangência do empreendimento.

http://www.ief.mg.gov.br/ief/regionais-ief

Sim, existem termos de referência específicos para entrega dos relatórios para cada etapa da autorização.

http://www.ief.mg.gov.br/ief/autorizacoes-de-manejo-de-fauna-terrestre