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Informações do Auto de Infração - 228583-3/A

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 02000000250/06
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 10060/2006

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 7.797,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 13000001564/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE DE 64 M3, DE CARVÃO NATIVO SEM DOCUMENTO AMBIENTAL, SENDO ASSIM SEM PROVA DE ORIGEM NO CAMINHÃO DE PLACA GVJ-2837. DEIXAR DE APRESENTAR DOCUEMNTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA O TRANSPORTE E PROVA DE ORIGEM DO CARVÃO NO ATO DA FISCALIZ\AÇÃO CONFORME BO Nº 141262/06.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 9871/2006

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 8.166,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 13000001569/08
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POE TRANSPORTAR 30M DE CARVAO NO VEICULO GVJ-2837 SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 226781-5/A

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.670,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 02000000441/08
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 317031-8/A

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: CENTRO OPERACIONAL SETE LAGOAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com o transporte ilegal de 60m³ (sessenta metros cúbicos) de carvão vegetal, no veículo de placa GVJ-3202. No ato da fiscalização, nos foi apresentada a Nota Fiscal Avulsa de Produtor nº999113, acompanhada da GCA-GC nº0424142, em nome de R. L. Agropecuária Ltda, documentação esta, exclusiva para acobertar o transporte de carvão vegetal de essência plantada. Após análise da referida carga, verificou-se que a mesma constitui-se de diversas espécies, dentre elas espécies nativas com presença de tocos e raízes, conforme "Laudo Técnico" emitido pelo engenheiro do IEF, contrariando o Parágrafo Único do Artigo 28 da Portaria IEF nº 191 de 16/09/2005. O referido veículo foi abordado, em processo de descarga, no dia 12/09/2007, conforme Notificação/IEF nº261379, porém a data de saída prevista nos documentos apresentados era para 13/09/2007. Portanto, fica caracterizado uso indevido de documento ambiental, bem como documento inválido para todo o percurso da viagem e, conseqüentemente, carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 317785-6/A

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: 02000001137/10
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com o transporte ilegal de 60 m³ (sescenta metros cúbicos) de carvão vegetal nativo, transportados no veículo de placa GVJ - 3151. No ato da fiscalização, foi apresentada a Nota Fiscal Avulsa nº 752190, acompanhada da GCA-GC nº 0127161, em nome de Genival Mendes Queiroz. Ao analisar a referida documentação, constatou-se o preenchimento indevido do item 3.1 do campo 2 (Nº/ série da Nota Fiscal) onde conta o nº 659017, que não confere com a Nota Fiscal apresentada. Portanto, fica caracterizado uso indevido de documento ambiental, bem como, documento inválido para todo percurso da viagem e, consequentemente, carvão vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 316927-6/A

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002884/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 60 M³ ( SESSENTA METROS CÚBICOS) DE CARVÃO VEGETAL, NO VEÍCULO DE PLACA GZG-8055. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 915308, ACOMPANHADA DA GCA- GC Nº 0378540, RESPECTIVAMENTE, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DO CARVÃO VEGETAL, PROVENIENTE DO MUNICIPIO DE SACRAMENTO/MG., COM DATA DE SAÍDA EM 06/03/07. PORÉM A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA SE ENCONTRA COM A DATA DE TRANSPORTE EXPIRADA, CONFORME AS PLANILHAS DIÁRIAS QUE COMPROVAM A NÃO EXISTÊNCIA DOS REFERIDO VEÍCULO NO PÁTIO DA EMPRESA NO PERÍODO DE 07/03/07 A 13/03/07., SENDO O MESMO LOCALIZADO NO PÁTIO INTERNO DA EMPRESA EM 14/03/2007, CARACTERIZANDO DOCUMENTO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, CONFORME PORTARIA IEF 106/02, BEM COMO DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO PERCURSO DA VIAGEM, CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 316880-3/A

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 5.528,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 02000002883/08
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 75 M³ (SETENTA E CINCO METROS CÚBICOS) DE CARVÃO VEGETAL, NO VEÍCULO DE PLACA GVJ-3154. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 271486, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0143575, DOCUMENTAÇÃO ESTA, UTILIZADA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DO CARVÃO, PROVENIENTE DO MUNICÍPIO VEREDINHA/ MG. PORÉM O DOCUMENTO AMBIENTAL ENCONTRA-SE COM O CAMPO 3.1 (Nº/ SÉRIE DA NOTA FISCAL), SEM PREENCHIMENTO, CARACTERIZANDO DOCUMENTO AMBIENTAL COM CAMPO EM BRANCO, BEM COMO DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 317831-8/A

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 02000001330/09
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 60M³ DE CARVAO VEGETAL NO VEICULO DE PLACA GVJ3202 . NO ATO DA FISCALIZAÇAO, NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR 999113, ACOMPANHADA DA GCA-GC 0424142, EM NOME DE R.L. AGROPECUARIA LTDA DOCUMENTAÇAO ESTA, EXCLUSIVA PARA ACOBERTA O TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA. APOS ANALISE DE REFERIDA CARGA, VERIFICOU-SE QUE A MESMA CONSTITUI-SE DE DIVERSAS ESPECIES, DENTRE ELAS ESPECIES NATIVAS COM PRESENÇA DE TOCOS E RAIZES, CONFORME LAUDO TECNICO. O REFERIDO VEICULO FOI ABORDADO , EM PROCESSO DE DESCARGA,N DIA 12/09/2007, CONFORME A NOTIFICAÇAO/IEF 261379, POREM A DATA DE SAIDA PREVISTA NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ERA PARA DIA 13/09/2007. PORTANTO, FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTOS AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEGUENTEMENTE, CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44309/06 P
Embasamento Legal LEI15972/06/14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 25034/2009

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 6.849,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 07000001044/11
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE PATOS DE MINAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR 70MDC (SETENTA METROS DE CARVAO) VEGETAL SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS NO CAMINHAO M. BENS L. 1620 COR AMARELA PLACA: BSG-4328 MG.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 89111/2016

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 9.802,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 439655/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por transportar subprodutos da flora oriundo de floresta plantada, sem documento de controle, na forma que estabelecer o orgão ambiental, no veiculo de placa GVE-2516 em volume de 70MDC.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 323836/2023

Nome do autuado: Mercedes-benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa
Valor Total das Multas: R$ 56.916,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 790021/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 150 por metro de carvão;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P