Legislação

14/11/2018 Última Atualização: 14 Novembro 2018

Acidentes e Emergências Ambientais

Legislação - Acidentes e Emergências Ambientais

Análise de Planos de Suprimentos Sustentável

Legislação - Análise de Planos de Suprimento Sustentável - PSS e de Comprovação Anual de Suprimento - CAS

Áreas Contaminadas

Legislação - Áreas Contaminadas

Autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre em Cativeiro - SISFAUNA

Legislação - Autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre em Cativeiro - SISFAUNA

Autos de Infração

Legislação - Auto de Infração

Barragens

Legislação - Barragens

CAR

Legislação - CAR

Cavidades Naturais Subterrâneas

Legislação - Cavidades Naturais subterrâneas

Declaração de Carga Poluidora (DCP)

Legislação - Declaração carga Poluidora (DCP)

Denúncias Ambientais

Legislação - Denúncias Ambientais

Emissão da Licença de Pesca Amadora

Legislação - Emissão da Licença de Pesca Amadora

Emissão de Licença de Pesca Científica

Legislação - Emissão de Licença de Pesca Científica

Emissão de Licença de Pesca Desportiva

Legislação - Emissão de Licença de Pesca Desportiva

Emissão de Autorizações de Manejo de Fauna Terrestre

Legislação - Emissão de Autorizações de Manejo de Fauna Terrestre

Estudos Ambientais

Legislação - Estudos Ambientais

Fechamento de Mina

Legislação - Fechamento de Mina

Fomento Florestal

Legislação - Fomento Florestal

ICMS Ecológico - Critério Saneamento/Esgotamento Sanitário

Legislação - ICMS Ecológico – Critério Saneamento/Esgotamento Sanitário

Mapeamento Florestal

Legislação - Mapeamento Florestal

MG.Biota

Legislação - MG.Biota

Mudanças Climáticas

Legislação - Mudanças climáticas

Municipalização do Licenciamento Ambiental

Legislação - Municipalização licenciamento ambiental

Pesquisa Científica

Legislação - Pesquisa Científica

Procedimentos para Licenciamento Ambiental

Legislação - Procedimentos para licenciamento ambiental

Qualidade do ar

Legislação - Qualidade do ar

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais

Legislação - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG)

Termo de Ajustamento de Conduta

Legislação - Termo de ajustamento de conduta

Unidades de Conservação

Legislação - Unidades de Conservação