Legislação - Pesquisa Científica

14/11/2018 Última Atualização: 14 Novembro 2018

Portal 130/2017 - regulamenta a pesquisa científica em Unidades de Conservação de Minas Gerais

https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo113.MRID109/Registro1287250/portaria%20ief%20n%20130%20de%2019122017.pdf

Instrução de Serviço 01/2013 - regulamenta a coleta e transporte de material botânico em Minas Gerais

http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/is00012013.pdf

Decreto 47344, de 23/01/2018 - Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47344&ano=2018

Lei 20922/2013 - Lei Florestal Mineira

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=Lei&num=20922&ano=2013

Portaria 04/2018 - dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso imagens em Unidades de Conservação administradas pelo IEF

http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/Min_Div/MPOG_PortNorm_04_18.html

Portaria 034/2018 - Estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.

http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=46061

Lei 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm

Lei 9.605/1998 - Lei dos crimes ambientais

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm

Lei 22.796 de 28/12/2017 - Lei de Taxas

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2017/l22796_2017.htm