Informações do Auto de Infração - 197061/2019

Nome do autuado: Sidymar Heder Vieira (superfritas)
Valor Total das Multas: R$ 4.491,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 669908/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Embargo total nos termos do artigo 106 do Decreto Estadual 47.383 de 2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 312770/2023

Nome do autuado: Sidymar Heder Vieira (superfritas)
Valor Total das Multas: R$ 6.296,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em fiscalizacao no empreendimento constatamos que pouco se mudou do cenario registrado no AF n 1139982019, datado de 27052019, sendoevidenciadas as seguintes situacoes • Foi percebido mas condicoes sanitarias no local de disposicao temporaria dos residuos, existindo muita sujeira naestrutura de armazenamento das feculas, nos arredores, nas canaletas de agua, bem como, sacos de batatas dispostos nos arredores de forma desorganizada,alguns deles ja em estado avancado de decomposicao; • Quanto ao efluente liquido oriundo da lavagem e corte das batatas estes sao conduzidos para umrecipiente precario disposto em area externa, sem qualquer tipo de tratamento preliminar e controle ambiental contra vazamentos; • O oleo das frituras econduzido para um recipiente precario disposto em area externa, sem qualquer tipo de tratamento preliminar e controle ambiental contra vazamentos.Observou-se nesta ocasiao presenca de vazamentos em seu entorno; • Disposicao inadequada de residuos oleosos contaminando diretamente o solo doentorno
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 375187/2024

Nome do autuado: Sidymar Heder Vieira (superfritas)
Valor Total das Multas: R$ 6.863,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 807124/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Registrou-se, no Auto de Fiscalizacao n 3522742024, a presenca, de certa quantidade de residuos feculas armazenados de forma inadequada em pontos externos ao empreendimento, que necessitam de serem retirados de forma imediata e dada a sua destinacao ambientalmente correta.Considerando o historico de irregularidades apontadas tanto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel – SEMAD, como pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Servicos – SEMAS, foi lavrado em 28032023 o Auto de Infracao n 3127702023, com a penalidade de multa simples concomitante a suspensao imediata da licenca ora concedida ao empreendedor ate que o mesmo evidenciasse a total correcao das inconformidades apontadas. Neste sentido, conforme relatado no Auto de Fiscalizacao n 3522742024, a empresa estava operando atividades industriais sem a devida licenca ambiental, descumprindo o termo de embargo lavrado pelo Auto de Infracao n 3127702023 motivo pelo qual foi aplicada esta penalidade.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P