Informações do Auto de Infração - 6284/2015

Nome do autuado: Comercial Pena e Pena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar sem AAF desde que não amparado por TAC com o órgão ou entidade ambiental competente, não constatada a existencia de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 58743/2015

Nome do autuado: Comercial Pena e Pena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.630,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437648/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar sem AAF, desde que não amparado por TAC com órgão ou entidade ambiental competente, se não constatada existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 194010/2018

Nome do autuado: Comercial Pena e Pena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.385,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 656576/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1ª INFRAÇÃO: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AO ECOSSISTEMA OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE HUMANA, SEGUERANÇA E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. 2ª INFRAÇÃO: FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA AO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E NÃO AMPARADO EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 140008/2019

Nome do autuado: Comercial Pena e Pena Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 686914/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESRESPEITAR PARCILAMENTE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES APLICADA ATRAVÉS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 194010/2018 E REDS Nº 2018-054482773-001, MEDIANTE A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POTENCILAMENTE POLUIDORA DE POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL LISTADA NA DN 217/17 SOB O CÓDIGO F-06-01-7
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P