Informações do Auto de Infração - 40188/2007

Nome do autuado: Industria Ceramica Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000238/12
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01_ SUPRIMIR A VEGETAÇAO DE UMA AREA DE SETENTA E QUATRO ARES E CINQUENTA E CINCO CENTIARES EM APP, NA FAZENDA BONITO DE CIMA/ FIGUEIREDO, ZONA RURAL, DE COROMANDEL/MG, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO COMPETENTE; 02_ ENTERRAR SESSENTA ESTEREOS DE LENHA NATIVA, DEIXANDO DE DAR APROVEITAMENTO ECONOMICO A ESTE PRODUTO FLORESTAL; 03_ DIFICULTAR A AÇAO FISCALIZATORIA DOS ORGAOS AMBIENTAIS, MEDIANTE O SOTERRAMENTO DE SESSENTA METROS ESTEREOS DE LENHA NATIVA, NA FAZENDA BONITO DE CIMA/ FIGUEIREDO, ZONA RURAL, COROMANDEL/MG; 04_ EXTRAIR BARRO CERAMICO EM UMA AREA DE OITOCENTOS METROS QUADRADOS EM APP, NA FAZENDA BONITO DE CIMA/ FIGUEIREDO, MUNICIPIO DE COROMANDEL/ MG, SEM A PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇAO FLORESTAL NO LOCAL DA INFRAÇAO, ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 33919/2010

Nome do autuado: Industria Ceramica Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.047,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000703/10
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR UMA AREA DE 600M² DE VEGETACAO CAPOEIRA EM REGENERACAO PARA ABERTURA DE UMA ESTRADA, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL. DIFILCUTAR A ACAO FISCALIZADORA DO PODER PUBLICO, MEDIANTE AMONTOAMENTO E SOTERRAMENTO DO MATERIAL LENHOSO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 4161-6/A

Nome do autuado: Industria Ceramica Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.606,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000983/02
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR EXPLORAÇÃO EM VEGETAÇÃO NATIVA EM UMA AREA DE 0,5 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 26005/2015

Nome do autuado: Industria Ceramica Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 676,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440270/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P


Informações do Auto de Infração - 23617/2015

Nome do autuado: Industria Ceramica Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.000,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 486160/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 195040/2019

Nome do autuado: Industria Ceramica Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 678920/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR A VEGETAÇÃO NATIVA(CAPIM DE BREJO E ASSAPEIXE) EXISTENTE EM UMA ÁREA DE 360M2 , EM APP(AREA DE NASCENTES- SOLO HIDROMÓRFICO), SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICARAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES EM APP, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 195493/2020

Nome do autuado: Industria Ceramica Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 556,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 701529/20
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUS POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO NOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ÁGUA SUJA (LEITOSA) NO LEITO DE UM CUSOR D'ÁGUA SEM DENOMINAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES DE LANÇAMENTOS DE ÁGUA SUJA (LEITOSA) ORIUNDA DE JAZIDA DE ARGILA, NO LEITO DE UM CUSO D'ÁGUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 115 P