| Nome do autuado: |
Caixa Economica Federal |
| Valor Total das Multas: |
R$ 1.495,32 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Em Analise |
| Número do Processo: |
548803/19 |
| Descrição do Status do Processo: |
Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
SEDE |
| Situação do Débito: |
Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: |
MULTA - LEI 7772/80 E DN74 |
| Descrição da Receita da Reposição: |
|
| Descrição da Infração: |
AF 89466/2016: Condomínio Escarpas do Lago - Intervir em APP para cosntrução de rampa de concreto e aterro, sem autorização do órgão competente. Área inferior a 01 ha. Foram aplicadas as cominações de reparo do dano ambiental e demolição de obra. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
N |
| Suspensão de Atividade: |
N |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
N |
| Demolição de Obra: |
S |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
|
