Informações do Auto de Infração - 244413-4/A

Nome do autuado: Fundicao Santa Clara
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL (GCA) Nº2982009 E DO SELO AMBIENTAL Nº0199687, REFERENTE A NOTA FISCAL PRODUTOR Nº192324 E NOTA DE ENTRADA Nº007179, DE ESSENCIA NATIVA, CONSIDERADOS EXTRAVIADOS, CONFORME APARESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 02/08/07.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 659/2013

Nome do autuado: Fundicao Santa Clara
Valor Total das Multas: R$ 7.000,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 655134/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONSTATOU-SE QUE O EMPREENDIMENTO APRESENTA CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONCORREM PARA A POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: 1 - LOCAL QUE PERMITE FUGA DE MATERIAL PARTICULADO PROVENIENTE DO PÁTIO DE ESTOCAGEM (SUCATA, GUSA, CALCÁRIO, E CARVÃO), DIRETAMENTE PARA A RUA - NAS COORDENADAS-2; 2 - VASILHAMES CONTENDO RESÍDUOS OLEOSOS (HIDROCARBONETOS), COM POTENCIAL PARA OCASIONAR CONTAMINAÇÃO DO SOLO E AINDA; 3 - ARMAZENAMENTO DE TAMBORES VAZIOS DE RESINAS, QUE SE ENCONTRAM PARCIALMENTE EXPOSTOS AO TEMPO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 255444/2019

Nome do autuado: Fundicao Santa Clara
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: As atividades ficam suspensas ate a devida regularizacao ambiental.. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 116 I