| Nome do autuado: | Cascudo Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 984,13 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 09000006199/04 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | FAZER SUPRESSAO DE VEGETAÇÃO EM UMA AREA DE 1,0 HA DE VEGETAÇÃO RASTEIRA EM DOIS PONTOS DISTINTOS AS MARGENS DO RIBEIRAO SABOEIRO MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE DEPOSITO DE AREIA SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES NO LOCAL DE ACORDO COM O DESCRITO NO ITEM 17 ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 54 | II | 03 | P |
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| Embasamento Legal | 54 | IV | 03 | P |
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| Nome do autuado: | Cascudo Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.958,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 730946/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Fica totalmente suspensa a atividade florestal descrita na área em pauta até a devida regularização.. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 304 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 304 | P |
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| Nome do autuado: | Cascudo Empreendimentos Imobiliarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.770,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 203,41 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 750702/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Embargada a construção de alvenaria em área de preservação permanente. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
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