Informações do Auto de Infração - 116657/2018

Nome do autuado: Doce da Roca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.064,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 592051/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DESTRUICAO ATRAVES DO LANCAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LIQUIDOS PROVENINTE DA FABRICACAO DE DOCES . DECRETAMENTE EM RECURSOS HIDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspenso o lançamento de resíduos sólidos/líquidos em RH.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 116658/2018

Nome do autuado: Doce da Roca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.389,39
Valor da Reposição: R$ 56,04
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 592059/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVEIR EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE ATRAVES DA SUPRESSAO DE VEGETACAO . DIFICULTANDO E OU IMPEDINDO A REGENERACAO NATURAL NO ENTORNO DE TRÊS NASCENTES EM UMA AREAEM UMA AREA TOTAL DE APROXIMADAMENTE300m2. REALIZAR A SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA EM AREA COMUM DE PONTOS DISTINTOS NA PROPRIEDADE EM UMA AREA TOTAL DE APROXIMADAMENTE880M2COM RENDIMENTO LENHOSO DE APROXIMADAMENTE 2M3. iNICIAR ATIVIDADE DE CONSUMO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA SEM O SEU CADASTRO E OU REGISTRO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade na área objeto da infração até regularização junto ao órgão ambiental competente. O material lenhoso, 02 (dois) metros cúbicos, foram apreendidos e mantidos no local da infração sob responsabilidade do autuado.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 329 P
Embasamento Legal 47383/18 329 P


Informações do Auto de Infração - 116005/2018

Nome do autuado: Doce da Roca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 592063/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 201 P


Informações do Auto de Infração - 116875/2019

Nome do autuado: Doce da Roca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 8.983,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 670414/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causas intervencao de qualquer natureza que resulte e ou possa resultar em poluicao aos recursos idricos atraves do lancamento de fluensolidosliquidos sem qualquer tipo de controle ou vazamento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSO O LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS/LIQUIDOS EM AREA DE NASCENTES E NO LEITO DE R H;

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 116558/2018

Nome do autuado: Doce da Roca Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.389,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 INTERVIR EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE ATRAVES DA SUSPENSSAO DE VEGETACAO DIFICULTANDO OU IMPEDINDO REGENERACAO NATURAL. NO ENTORNO DE TRES NASCENTES EM UMA AREA TOTAL DE APROXIMADAMENTE 300 M2. 2 REALIZAR A SUSPENSSAO DE VEGETACAO NATIVA EM AREA COM TRES, PONTOS DISTINTOS NA PROPRIEDADE EM UMA AREA TOTAL DE APROXIMADAMENTE 2M3.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 III P