Informações do Auto de Infração - 95757/2016

Nome do autuado: Industria de Material Belico do Brasil
Valor Total das Multas: R$ 23.261,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 464488/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR O EMPREENDIMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL, SE NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME CÓDIGO 106, ANEXO I do decreto 44.844/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P


Informações do Auto de Infração - 95754/2016

Nome do autuado: Industria de Material Belico do Brasil
Valor Total das Multas: R$ 17.445,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 494268/17
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 106 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 237821/2025

Nome do autuado: Industria de Material Belico do Brasil
Valor Total das Multas: R$ 3.484,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 819752/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que possa causar poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P