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Informações do Auto de Infração - 84374/2011

Nome do autuado: Industria e Comercio de Polvilho Makmil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 722,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RAIO DOS 50 METROS DE NASCENTE/OLHOS D´AGUA/BREJO, ONDE REALIZOU QUEIMADA SUPRIMINDO VEGETAÇÃO "BAMBU" E GALHADAS E TRONCO DE ARVORES QUE ESTAVAM AMONTOADOS NO LOCAL NUMA AREA DE 00,00,20 HÁ (20M²) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF. O LOCAL É REMANESCENTE DO BIOMA MATA ATLANTICA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA AREA OBJETO DA INFRAÇÃO ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 10312/90 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 84373/2011

Nome do autuado: Industria e Comercio de Polvilho Makmil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 10000000810/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAIXA DOS 30M DO CURSO D'AGUA, NO RAIO DE 50M DE NASCENTE/OLHOS D'ÁGUA/BREJO, E AO REDOR DOS 30M DE CORPO HIDRICO ARTIFICIAL, ONDE REALIZOU MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ATERRO SUPRIMINDO E DANIFICANDO VEGETAÇÃO RASTEIRA GRAMÍNEA SENDO PARTE DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DESCOBERTA DE VEGETAÇÃO, NUMA ÁREA TOTAL DE 00,29,00 HA ISTO SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF.O LOCAL É REMANESCENTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES EM ÁREA OBEJTO DA INFRAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNT OAO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 84371/2011

Nome do autuado: Industria e Comercio de Polvilho Makmil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 436182/15
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Utilizar recursos hídricos com a outorga vencida.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 84372/2011

Nome do autuado: Industria e Comercio de Polvilho Makmil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 531860/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA "POÇO ARTESIANO", SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 84373/2011

Nome do autuado: Industria e Comercio de Polvilho Makmil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 531872/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM APP, NA FAIXA DOS 30M DO CURSO D'AGUA, NO RAIO DOS 50M DE NSCENTE/OLHOS D'AGUA/BREJO, E AO REDOR DOS 30M DE CORPO HIDRICO ARTIFICIAL (LAGO), ONDE REALIZOU MOVIMENTAÇAO DE TERRRA, E ATERRO SUPRIMINDO E DANIFICANDO VEGETAÇAO RASTEIRA, GRAMINEA, SENDO PARTE DA AREA DE INTERVENÇAO DESCOBERTA DE VEGETAÇAO, NUMA AREA TOTAL DE 00:29:00HA, INSTO SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE IEF, O LOCAL E REMANESCENTE DO BIOMA MATA ATLANTICA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES NA AREA OBJETO DA INFRAÇAO, ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 84374/2011

Nome do autuado: Industria e Comercio de Polvilho Makmil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 722,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 555604/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM APP, NO RAIO DE 50 METROS DE NASCENTE/OLHOS D'ÁGUA/BREJO, ONDE REALIZOU QUEIMADA, SUPRIMINDO VEGETAÇÃO BAMBU E GALHADAS E TRONCO DE ÁRVORE CONHECIDA POPULARMENTE POR CIPRESTE QUE ESTAVA AMONTOADO NO LOCAL NUMA ÁREA DE 00,00,20 HA (20 M²), SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. IEF. O LOCAL É REMANESCENTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 322 B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 315718/2023

Nome do autuado: Industria e Comercio de Polvilho Makmil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.945,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 779921/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 234241/2023

Nome do autuado: Industria e Comercio de Polvilho Makmil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.872,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 779936/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumpre condicionante aprovada na licenca ambiental referente ao automonitoramento do empreendimento, conforme relatado no auto de fiscalizacao 119012013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P