Informações do Auto de Infração - 58530-1/A

Nome do autuado: MARCENARIA QUEIROZ BRAGA LTDA
Valor Total das Multas: R$ 231,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000001460/06
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de renovar o registro nº 00029869-5 nos anos de 2003/2004, verificado no ato da fiscalização.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309 P
Embasamento Legal 54 II 20 P


Informações do Auto de Infração - 309548/2023

Nome do autuado: MARCENARIA QUEIROZ BRAGA LTDA
Valor Total das Multas: R$ 29.214,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 772746/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DEIXAR DE REALIZAR A RENOVACAO ANUAL DE CADASTRO OU REGISTRO ESTABELECIDO CONFORME PREVISTO NA LEGISLACAO. 2 - ARMAZENAR 5 METROS CuBICOS DE MADEIRA SERRADA DA FLORA NATIVA SEM OS DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: NO LOCAL FORAM SUSPENSAS TODAS ATIVIDADES ATÉ REGULARIZAÇÃO TOTAL JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 335 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 335 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 329 P


Informações do Auto de Infração - 381026/2024

Nome do autuado: MARCENARIA QUEIROZ BRAGA LTDA
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 815702/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de realizar a renovacao anual do cadastro ou registro estabelecido, conforme previsto na legislacao. DEIXAR DE REALIZAR A RENOVACAO ANUAL DE CADASTRO OU REGISTRO ESTABELECIDO CONFORME PREVISTO NA LEGISLACAO. CERTIFICADO DE REGISTRO APRESENTADO N 632692023, VENCIDO NA DATA 30092024.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 329 P