Informações do Auto de Infração - 235028/2021

Nome do autuado: Valestone Marmores e Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.958,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 745198/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Intervencao em area de preservacao permanente em area de 0.33ha.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 235029/2021

Nome do autuado: Valestone Marmores e Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.443,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade sem autorizacao
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 217804/2023

Nome do autuado: Valestone Marmores e Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir florestas e demais formas de vegetacao nativa em 1,1605 ha sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental competente, em area comum
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 217805/2023

Nome do autuado: Valestone Marmores e Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 830,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Cortar ou suprimir arvores esparsas, localizadas em 0,16 ha de area comum, sem autorizacao do orgao ambiental competente. Processo de regularizacao corretiva 2100.01.00147062022-65, onde foram quantificadas 10 arvores atraves de inventario testemunho.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam as atividades suspensas no local da intervenção até a regularização junto ao Órgão Ambiental Competente

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 I
Embasamento Legal 20922/13 P


Informações do Auto de Infração - 217809/2023

Nome do autuado: Valestone Marmores e Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.281,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 786280/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir florestas e demais formacoes florestais nativas em 1,1605 ha, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental competente, em area comum. Retirada do material lenhoso do local. Cumpre informar que pela supressao de vegetacao nativa foi lavrado o AI 2178042023, no entanto nao foi acrescido o valor pela retirada do material lenhoso do local, sendo o presente Auto de Infracao lavrado para a inclusao do acrescimo referente a retirada do material, nao constituindo novo ato de supressao. Auto de infracao vinculado ao AF 903182023.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 217810/2023

Nome do autuado: Valestone Marmores e Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.267,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 786307/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01. Realizar o corte sem autorizacao de arvore imune de corte, assim declarada por ato do poder publico. Corte de 19 individuos da especie Handroanthus Chrysotrichus, de acordo com o Projeto de Intervencao Ambiental do processo de regularizacao corretiva 2100.01.00147062022-65. 02. Realizar o corte de 05 individuos de Zeyheria Tuberculosa, arvore nativa constante na lista oficial de especies da flora brasileira ameacada de extincao. A quantificacao das especies foi feita com base nos dados do Projeto de Intervencao Ambiental do processo de regularizacao corretiva 2100.01.00147062022-65.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 44844/08 86 312 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I