Portal da Transparência do SISEMA



  1. Você está aqui:  
  2. Página Principal
  3. Controle de Autos de Infração e Processos


Informações do Auto de Infração - 1099154/2018

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 7.315,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 124 I
Embasamento Legal 47383/18 112 124 P


Informações do Auto de Infração - 109154/2018

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 7.315,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 678664/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 124 P
Embasamento Legal 47383/18 112 124 I


Informações do Auto de Infração - 109206/2020

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.010,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712937/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentar o relatório de auditoria de segurança de barragem e a respactiva Declaração de Condição de Estabilidade do Tanque de Decantação IA, referente ao ano de 2019, nos termos estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 I


Informações do Auto de Infração - 109207/2020

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.010,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712940/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentar o relatório de auditoria de segurança de barragem e a respactiva Declaração de Condição de Estabilidade do Tanque de Decantação IB referente ao ano de 2019, nos termos estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 109208/2020

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.010,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712942/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentar o relatório de auditoria de segurança de barragem e a respactiva Declaração de Condição de Estabilidade do Tanque de Decantação IIA, ferente ao ano de 2019, nos termos estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 109209/2020

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.010,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712943/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentar o relatório de auditoria de segurança de barragem e a respectiva Declaraçao de Condição de Estabilidade do Tanque de Decantação IA, referente ao ano de 2019, nos termos estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 109210/2020

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.010,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712945/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentar o relatório de auditoria de segurança de barragem e a respectiva Declaraçao de Condição de Estabilidade do Tanque de Decantação IIIA, referente ao ano de 2019, nos termos estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 109211/2020

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.010,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712946/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentar o relatório de auditoria de segurança de barragem e a respectiva Declaraçao de Condição de Estabilidade do Tanque de Decantação IIIB, referente ao ano de 2019, nos termos estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 109212/2020

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.010,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712947/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentar o relatório de auditoria de segurança de barragem e a respectiva Declaraçao de Condição de Estabilidade do Tanque de Decantação IVA, referente ao ano de 2019, nos termos estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 109213/2020

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.010,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712948/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentar o relatório de auditoria de segurança de barragem e a respectiva Declaraçao de Condição de Estabilidade do Tanque de Decantação IVB, referente ao ano de 2019, nos termos estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 109214/2020

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.010,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712950/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentar o relatório de auditoria de segurança de barragem e a respectiva Declaraçao de Condição de Estabilidade do Tanque de Recirculação I, referente ao ano de 2019, nos termos estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 109215/2020

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.010,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712952/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentar o relatório de auditoria de segurança de barragem e a respectiva Declaraçao de Condição de Estabilidade do Tanque de Recirculação II, referente ao ano de 2019, nos termos estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 371699/2024

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 67.712,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 801324/24
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 105 I


Informações do Auto de Infração - 237326/2024

Nome do autuado: Magnesita Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 801325/24
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES DETERMINADAS NO PAREER DINME N 1232003, PERIODO DE 230332003 A 02032018 VIGENCIA DO DECRETO ESTADUAL 448442008 COM POLUICAO 9ALTERACAO DE PARAMETROS NOS CURSOS DE AGUA MONITORADOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 113 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I