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Informações do Auto de Infração - 46258/2014

Nome do autuado: AGROPECUARIA SERRA AZUL DE JAIBA SA
Valor Total das Multas: R$ 67.044,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 42342007005/14
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FOI SUPRIMIDA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE UMA ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA EQUIVALENTE A 36,24 HECTARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II C P


Informações do Auto de Infração - 46257/2014

Nome do autuado: AGROPECUARIA SERRA AZUL DE JAIBA SA
Valor Total das Multas: R$ 137.473,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 42342007004/14
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FOI DESMATADA E DESTOCADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, UMA ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA EQUIVALENTE A 72,95 HECTARES, REFEENTE A FAIXA DAS CIRCUNFERÊNCIAS E RAIOS DOS PIVOS QUE FORAM DEMARCADOS EM CAMPO. DESTA ÁREA, 7,188 HECTARES É CARACTERIZADA COMO ÁREA DE RESERVA LEGAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II C P
Embasamento Legal 44844/08 86 303 II P


Informações do Auto de Infração - 118653/2017

Nome do autuado: AGROPECUARIA SERRA AZUL DE JAIBA SA
Valor Total das Multas: R$ 897.086,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 514072/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestar informação falsa através da caracterização de uso e ocupação do solo na planta topográfica omitindo áreas suprimidas sem autorização para plantio da cana de açúcar, bem como pela informação incorreta de que a aplicação da vinhaça atenderia a DN COPAM 164/2011.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 118654/2017

Nome do autuado: AGROPECUARIA SERRA AZUL DE JAIBA SA
Valor Total das Multas: R$ 89.708,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 514122/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante n 02 da LPLI 2472011 NM PA 0423420070022010, devido a supressao de parte da vegetacao nativa de 28,59 hectares para implantacao do pivo 6010, causando degradacao ambiental pela retirada da vegetacao nativa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 118665/2017

Nome do autuado: AGROPECUARIA SERRA AZUL DE JAIBA SA
Valor Total das Multas: R$ 157.968,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente para implantação da atividade de cana de açúcar nos pivôs 6010, 6001 e 6007, em área superior à autorizada, totalizando 32,0181 hectares.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 46259/2014

Nome do autuado: AGROPECUARIA SERRA AZUL DE JAIBA SA
Valor Total das Multas: R$ 365,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 694904/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas nas Licenças Prévia e de Instalação, relativas às essas fases, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental. Atendimento da condicionante nº 05 (LP+LI nº 247/2011) através do Cadastro Ambiental Rural - CAR. Comprovar a compensação pela supressão de indivíduos da espécie imune de corte do gênero Tabebuia e Tecoma.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 180932/2022

Nome do autuado: AGROPECUARIA SERRA AZUL DE JAIBA SA
Valor Total das Multas: R$ 332.349,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 752833/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA EM AREA DE FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL EM AREA DE 24,5 HA PARA INSTALAR PIVOR E CULTIVO DE CANA DE ACUCAR. FAZENDA C2 NO PARTE E ENTORNO DOS PIVOS 1107 E 1009. E RETIRADA DO MATERIA LENHOSO SENDO CONSIDERADO 46,67 M3HA CONFORME DECRETO ESTADUAL 47.83820
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DA INTERVENÇÃO INRREGULAR SENDO 24,5 HA PARTE DOS PIVOS 1107 E 1109 E ENTORNO CONFORME PLANTA DE IDENTIFICAÇÃO APRESENTADA NO PROCESSO SEI 1370.01.0041269/2020-55 E DETALHADA NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO 26/2022 COSNTANE NO SEI 45618926

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/2020 3 302 A P


Informações do Auto de Infração - 118655/2017

Nome do autuado: AGROPECUARIA SERRA AZUL DE JAIBA SA
Valor Total das Multas: R$ 157.968,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 758810/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suprimir vegetacao nativa sem autorizacao do orgao ambiental competente para implantacao da atividade de cana de acucar nos pivos 6010, 6001 e 6007, em area superior a autorizada, totalizando 32,0181ha.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 715221/2025

Nome do autuado: AGROPECUARIA SERRA AZUL DE JAIBA SA
Valor Total das Multas: R$ 18.238,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 841650/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais Condicionante 04
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/20 3 105 P