Informações do Auto de Infração - 19889/2006

Nome do autuado: Donizete de Oliveira Pinto / Supermercado Boa Sorte
Valor Total das Multas: R$ 767,50
Valor da Reposição: R$ 110,75
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR, COMERCIALIZAR 20,210 Kg DE TRAIRA COM TAMANHO INFERIOR AO MINIMO ESTABELECIDO PELAS NORMAS VIGENTES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 206256/2014

Nome do autuado: Donizete de Oliveira Pinto / Supermercado Boa Sorte
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 631178/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: 1- MANTER AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO/EXPOSIÇÃO A VENDA DE PESCADO, COM O REGISTRO DO 'IEF' VENCIDO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 407 P


Informações do Auto de Infração - 713880/2025

Nome do autuado: Donizete de Oliveira Pinto / Supermercado Boa Sorte
Valor Total das Multas: R$ 2.940,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 836030/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Deixar de realizar ou realizar incorretamente, o comerciante de pescado, o pescador profissional e as demais pessoas fisicas ou juridicas definidas na legislacao de pesca, a Declaracao de Estoque do Pescado, no prazo estabelecido na norma. b  para pessoas juridicas;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 419 B P


Informações do Auto de Infração - 723002/2026

Nome do autuado: Donizete de Oliveira Pinto / Supermercado Boa Sorte
Valor Total das Multas: R$ 2.605,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Iniciar ou manter atividade de comercio, exposicao a venda, armazenamento de pescado ou beneficiamento sem o registro ou cadastro no orgao ambiental ou com este vencido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 407 P