| Nome do autuado: | Industria de Laticinios Roseira Ltda - Epp |
| Valor Total das Multas: | R$ 70,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10000000862/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | No ato da fiscalização foi constatado que a empresa acima mencionada, armazenava 15m3 de lenha de eucalipto sem estar acobertado por documentos exgido pelo órgão competente IEF. A empresa não possui atenuantes nem antecedentes negativos. O prazo para pagamento da multa ou apresentação de defesa é de 20 dias (Lei 15.972/06) |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
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| Nome do autuado: | Industria de Laticinios Roseira Ltda - Epp |
| Valor Total das Multas: | R$ 100,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10000001794/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | No ato da fiscalização foi autuado o Laticínios acima por deixar de renovar o registro no ano de 2007, no prazo estabelecido pelo órgão competente - I.E.F.. O autor (empresa) não possui atenuantes ou agravantes, nem antecedentes negativos. O valor da multa foi calculado tendo como pressuposto que o autor era primário em virtude da falta de informações sobre este dado. O prazo para pagamento da multa ou apresentação da defesa é de 20 dias. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | No ato da fiscalização fica suspenso toda atividade florestal, até sua regularização junto ao órgão competente - I.E.F.. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
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| Nome do autuado: | Industria de Laticinios Roseira Ltda - Epp |
| Valor Total das Multas: | R$ 28.833,63 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URGA SM |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 13199/99 | 214 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 214 | P |
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| Nome do autuado: | Industria de Laticinios Roseira Ltda - Epp |
| Valor Total das Multas: | R$ 28.833,64 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 774942/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Em fiscalizacao ao processo SEI 1370.01.00480532022-17processo SIAM 84402023 em nome de Industria de Laticinios Roseira Ltda - Epp, foi verificado o empreendimento ja possuiu outorga atraves do processo 378542015, para a mesma intervencao do processo em questao SEI 1370.01.00480532022-17processo SIAM 84402023, no qual nao foi cumpridas as condicionantes.Em 2019 foi solicitada novamente outorga e solicitada informacao completar atraves do processo 401232019, OF. URGA-SM N 04343712019 nao foi solicitada o cumprimento das condicionantes da portaria anterior ja concedida por erro tecnico na analise, a resposta a solicitacao se deu fora do prazo, logo, o processo foi indeferido.Ressalta-se que pelo historico, e pelo formulario tecnico documento SEI 60731431 SEI 1370.01.00480532022-17processo SIAM 84402023 o empreendedor vem captando agua no poco tubular sem a devida regularizacao do recurso hidrico, incorrendo em infracao previsto no Decreto Estadual n° 47.3732018- Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 214 | P |
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