Informações do Auto de Infração - 198182/2014

Nome do autuado: Vera Cruz Comercio e Beneficiamento de Minerios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 509,50
Valor da Reposição: R$ 37,28
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 479311/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EFETUAR O CORTE DE ÁRVORES NATIVAS DE PEQUENO PORTE EM ÁREA COMUM, NUMA ÁREA APROXIMADA DE 00:30:00 HECTARES (TRÊS MIL METROS QUADRADOS) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IEF. NO LOCAL ENCONTRA-SE 2,0 ST DE LENHA NATIVA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 97828/2018

Nome do autuado: Vera Cruz Comercio e Beneficiamento de Minerios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.353,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 543330/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento as condicionantes nº 02, 04,05 e 06 do PU nº 07342055/2011, que embasou a emissão da LO nº 148/2011, do processo COPAM nº 00310/1996/004/2011. Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 174645/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 I P


Informações do Auto de Infração - 233934/2023

Nome do autuado: Vera Cruz Comercio e Beneficiamento de Minerios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.327,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 786357/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR EOU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONCIONANTES ESTABELECIDAS NO PARECER TECNICO N 0358279-2018, CONFORME DESCRITO NO AF 1190522023.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 322297/2023

Nome do autuado: Vera Cruz Comercio e Beneficiamento de Minerios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.006,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 786360/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENCAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO OU EQUIVALENTES E DESCUMPRIR DETERMINACAO, DELIBERACAO OU DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM OU DELIBERACAO NORMATIVA CONJUNTA COPAM-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 202059/2025

Nome do autuado: Vera Cruz Comercio e Beneficiamento de Minerios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 824374/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento de condicionantes estabelecidas no Parecer unico n 07340552011, PA COPAM n 0031019960012011.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I