Informações do Auto de Infração - 244418-3/A

Nome do autuado: Laticinios Para de Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PORTAR O SELO AMBIENTAL AUTORIZADO (SAA), NO TRANSPORTE DE 50 (CINQUENTA) METROS DE CARVÃO DE ESSENCIA NATIVA, REFERENTE A GCA Nº2966953, NOTA FISCAL PRODUTOR Nº272333 E NOTA FISCAL ENTRADA Nº001941, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 20/07/07.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 36130/2007

Nome do autuado: Laticinios Para de Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.240,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000003511/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por ampliar edificação localizada em área de preservação permanente um muro medindo 45 metros sem a liçença especial do órgão ambiental competente.O muro construido encontra-se a 12 metros de um curso de água denominado "Ribeirão Água Limpa"
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 244418-9/A

Nome do autuado: Laticinios Para de Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000003237/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PORTAR O SELO AMBIENTAL AUTORIZADO, NO TRANSPORTE DE 50 METROS DE CARVAO DE ESSENCIA NATIVA, REFERENTE A GCA Nº2966953, NOTA FISCAL ENTRADA Nº001941, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 20/07/07.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 28922/C2009

Nome do autuado: Laticinios Para de Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 555,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000001771/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DA 2ª FACE DO SELO AMBIENTAL AUTORIZADO DE Nº0414787. UTILIZAR A GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL DE Nº075091, COM O CAMPO 2 ITEM 3.3, QUE SE REFERE A DATA DE EMISSÃO, EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 124287/2023

Nome do autuado: Laticinios Para de Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 796140/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I