Informações do Auto de Infração - 33822/2010

Nome do autuado: Pdca Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.985,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000001110/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM ÁREA TOTAL DE 01:68:00 ha CONSIDERADA APP, ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO SOBRE UMA ÁREA DE NASCENTE E DE CURSO FLUVIAL AFLUENTE DO CORRÉGO RANGEL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 31202/C2010

Nome do autuado: Pdca Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.964,11
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000001939/12
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO EM UMA AREA DE 0,78 HA, EMBARGO FEITO PELA POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE, DO AUTO DE INFRAÇÃO NR. 033822 DE 03/05/2010
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: NA AREA DE 0,78 HA RAIO DE 50 M DAS COORDENADAS: S 18° 58' 17,2 " E W 46° 59' 50,4"

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 201407/2014

Nome do autuado: Pdca Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 439153/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM UMA APP DE 0,05 HA, ÀS MARGENS DO CÓRREGO SÃO JOSÉ (CÓRREGO SUJO), PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE BACIA DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES NA ÁREA EM QUE OCORREU A INTERVENÇÃO AMBIENTAL SEM AUTORIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 44619/2012

Nome do autuado: Pdca Engenharia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 471590/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por realizar interveção em area de preservação permanente atraves de uma cimpesa PBCM fazenda campo belo,interveção esta com o uso de foice,escada epes ,por fucionarios da referido empresa sendo esta a devida autorização do órgão ambiental competente IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309 I
Embasamento Legal 44844/08 P