Informações do Auto de Infração - 26113/2016

Nome do autuado:	Frigorifico Boi Coro Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 4.155,31
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	442026/18
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	NAO CUMPRIMENTO DO ITEM 06 DO CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO PREVISTO NA CLAUSULA 02 DO TAC
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	111				P

Informações do Auto de Infração - 10423/2015

Nome do autuado:	Frigorifico Boi Coro Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.757,85
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	445335/16
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	FOI AUTUADO POR OPERAR ATIVIDADE DE ABATE DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE DE ACORDO COM A DN74/2004 SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, + SUSPENSAO DA ATIVIDADE DE ABATE DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE, CODIGO D-01-03-1 DN COPAM 74/2004, COM BASE NO RELATO APRESENTADO NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 173601/2015, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 PARAGRAFO 9º DA LEI ESTADUAL Nº 7772/1980. FOI REQUERIDO E DEFERIDO PEDIDO DE TAC. O QUAL FOI DESCUMPRINDO GERANDO O AUTO DE INFRAÇAO DE Nº 026113/2016.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 10425/2015

Nome do autuado:	Frigorifico Boi Coro Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.757,85
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	486740/17
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Suspenso
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	nao cumprimento das condicionantes 02, 03, 04 e 07 (anexo I) itens 01, 02, 03, 04 e 05 (anexo II) do Parecer Unico 6465/08/2008 relativo ao processo administrativo n 21935/2005/002/2008.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	105				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 107182/2018

Nome do autuado:	Frigorifico Boi Coro Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 12.192,75
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	531578/18
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Suspenso
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	OPERAR ATIVIDADE DE ABATE DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SEM A DEVIDA ALICENÇA AMBIENTAL E SEM ESTAR AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) COMO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	FORAM SUSPENÇAS AS ATIVIDADES DE ABATE DE ANIMAIS

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	107				P

Informações do Auto de Infração - 126565/2019

Nome do autuado:	Frigorifico Boi Coro Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 81.493,78
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	684171/19
Descrição do Status do Processo:	Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Suspenso
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Operar atividade sem licença ambiental e sem TAC
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	107				P

Embasamento Legal	47383/18	112	109				P

Informações do Auto de Infração - 126566/2019

Nome do autuado:	Frigorifico Boi Coro Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 45.108,32
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	684181/19
Descrição do Status do Processo:	Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Extrair água subterrânea sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	47383/18	112	212				P

Informações do Auto de Infração - 126567/2019

Nome do autuado:	Frigorifico Boi Coro Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 4.527,43
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	684184/19
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Suspenso
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	1) Deixar de realizar a renovação anual do registro no NUCAR/IEF nos exercícios de 2018 e 2019. 2) Deixar de atualizar os dados cadastrais.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	47383/18	112	330				P

Embasamento Legal	47383/18	112	331				P