Informações do Auto de Infração - 203202/2020

Nome do autuado: Marcelo Ribeiro de Souza Me
Valor Total das Multas: R$ 13.918,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 690520/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, COM EXTRAÇÃO DE AREIA ECASCALHO PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL DO EMPREENDIMENTO NO SÍTIO SAQUINHO, LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P


Informações do Auto de Infração - 373226/2024

Nome do autuado: Marcelo Ribeiro de Souza Me
Valor Total das Multas: R$ 39.597,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 802895/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAROPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE AREAL SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, UMA VEZ QUE NAO POSSUIA LICENCA PARA EXTRACAO NA POLIGONAL ONDE A DRAGA SE ENCONTRAVA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENÇÃO EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 106 I


Informações do Auto de Infração - 705109/2025

Nome do autuado: Marcelo Ribeiro de Souza Me
Valor Total das Multas: R$ 116.151,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 825438/25
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAROPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OUDEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE AREAL SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, UMA VEZQUE NAO POSSUIA LICENCA PARA EXTRACAO NA POLIGONAL ONDE A DRAGA SEENCONTRAVA.Neste caso ,extracao de areia e cascalho para utilizacao imediata na construcao civil em desacordo com a licenca obtida porestar operando fora da poligonal 8307292002, mas sim dentro da poligonal 8323002024 pertencente a areal lider ltda.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA FORA DE SUA POLIGONAL, ATUADO FOI ORIENTADO A VOLTAR COM A GRAGA PARA LOCAL CORRETO ATÉ DIA 23/06/2025,

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 45 106 P