Informações do Auto de Infração - 22775/A

Nome do autuado: Mineracao Atlantica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 03100001474/04
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir 8 ha de capoeira baixa para extração de Granito, na Fazenda Jabuticaba, municipio de Comercinho/MG, sem prévia autorização, não havia material lenhoso no local.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada a atividade de supressão da vegetação exercida ilegalmente na Fazenda Jabuticaba - Comercinho/MG.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 22130-5/A

Nome do autuado: Mineracao Atlantica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 03000000182/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR UMA ÁREA DE 08 (OITO) HECTARES DE CAPOEIRA E PASTOS SUJOS PARA EXPLORAÇÃO MINERAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE - IEF, SENDO 02 (DOIS) HECTARES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MATA CILIAR).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 08 (OITO) HECTARES NA FAZENDA SAPÉ - MUNICÍPIO DE MEDINA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 30503/2015

Nome do autuado: Mineracao Atlantica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 524338/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF, LAURA A CEU ABERTO NA EXTRAÇAO DE GRANITO, NA FAZENDA SANTA IRENE NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MEDINA/MG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 262830/2020

Nome do autuado: Mineracao Atlantica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.992,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 707985/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENÇAS AMBIENTAIS, DE MEDIDAS METIGATÓRIAS, DE MANITORAMENTO, OU EQUIVALENTES. OBSERVAÇÕES: DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES Nº 01, 02, 03 ,04 E 05 INERENTES `A LAS RAS Nº 219/2018. AS REFERIDAS CONDICIONANTE ENCONTRAM-SE ANALISADAS NOFORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO Nº 13/2020 E SÃO RELATIVAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01398/2007/003/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P