Informações do Auto de Infração - 206/A

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 58.363,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 01000006509/02
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ULTRAPASSAR O VOLUME DECLARADO NO REGISTRO E AUTORIZACAO PELO IEF/MG NO ANO DE 2000,NA CATEGORIA DE SERRARIA A SABER: VOLUME DECLARADO 2000M³ VOLUME COMERCIALIZADO 3.120M³, VOLUME ULTRAPASSADO 1120M³.
Advertência Multa Simples:
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Embasamento Legal 10561/91 P
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Informações do Auto de Infração - 141782/B

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 521,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000002233/01
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TRANSPORTAR 10M3 DE TORETES DE EUCALIPTO NO VEÍCULO MB PLACA GMV 9783 DE COR AZUL COM MOTORISTA DIFERENTE DO QUE CONSTA NA GCA CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DO DOCUMENTO QUE ACOBERTA O TRANSPORTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
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Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
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Informações do Auto de Infração - 27841/B

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 364,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000001651/00
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por trasportar no caminhão Alta de cor azul placa GAV 6887, 10m³ de toretes de eucaliptos, com a nota fiscal de nº 000056 e GCA nº 3162079, ambas datadas de 25-03-00, fazendo- se assim o trasporte em dois dias de atraso, configurando " uso indevido" contrariando legislação em vigor, no ato da fiscalização.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
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Embargo de Atividade:
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Informações do Auto de Infração - 27843/B

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 1.042,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000003123/00
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por trasportar no caminhão M- Bens Azul, de placa MPE 4526, 10m³ de toretes de eucaliptos com a Nota Fiscal nº 000017 e GCA nº 3162098, ambas datadas de 14/04/00, perfazendo assim dois dias de atraso, caracterizando "uso indevido", contrariando legislação em vigor no ato da fiscalização.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
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Suspensão de Atividade:
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Embargo de Atividade:
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Informações do Auto de Infração - 159379/B

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 267,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 01000001021/01
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPOS 31.,3.2 E 3.3 EM BRANCO NA GCA DE N.° 01731469(SELO 318472)PC 3389/94 AD 129717 E NA GCA 1731468(SELO 318471) PC 3389/94 E AD 19717,NUM TOTAL DE 06 INFRACOES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
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Embargo de Atividade:
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Informações do Auto de Infração - 162696/B

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 478,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000006337/03
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TRANSPORTAR NO CMAINHAO MERCEDEZ BENS AZUL GKM 6803 35 METROS CUBICOS DE CARVAO VEGETAL,
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
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Embargo de Atividade:
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Informações do Auto de Infração - 162696/D

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 478,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TRANSPORTAR NO CAMINHAO MERCEDES BENZ AZUL, GKM 6803, 35 (TRINTA E CINCO) METROS CUBICOS DE CARVAO VEGETAL (EUCALIPTO) COM A NOTA FISCAL Nº 001219 E GCA 3005414, AMBAS DATADAS DE 14/08/99, PERFAZENDO ASSIM 07(sete) DIAS DE ATRASO, CONFIGURANDO USO INDEVIDO NO ATO DA FISCALIZAÇAO, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
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Informações do Auto de Infração - 175566/B

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 2.392,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000001917/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EFETUAR DESMARE DE EUCALIPITO EM AREA DE APROXIMADAMENTE 1,5 HA RENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE DE 150 METROS CUBICOS DE MADEIRA DE EUCALIPTOS, SEM AUTORIZACAO DO IEF NO ATO DA FISCALIZACAO CONTRARIANDO A LEGISLACAO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
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Informações do Auto de Infração - 80244/B

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 478,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 09000002021/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TRANSPORTAR NO CAMINHÃO MERCENDES BENZ DE COR AZUL, PLACA GKM 6803, APROXIMADAMENTE 35M³, COM A COBERTURA DA NOTA FISCAL Nº 001387 DATADA DE 11/12/99 E GCA Nº 3095494, COM OS CAMPOS 3.2 E 3.3 DATADOS DE 10/11/99 E LOCAL DESTINADO AO NÚMERO DO SELO ADULTERADO, CONFIGURANDO ASSIM USO INDEVIDO, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO DE FISCALIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 1621696/B

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 478,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

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Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 141847/B

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 521,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000001370/01
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TRANSPORTAR NO VEICULO MERCEDES BENZ COR AZUL PLACA MPE 4226 10M3 DE MADEIRA DE EUCALIPTO COM A GCA Nº 01018722 COM DATA DE 09/04/2001, ULTRAPASSANDO O TEMPO PERMITIDO DE 24 HORAS POR DOCUMENTO, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 45929/2007

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 1.120,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANPORTAR E ARMAZENAR OITO VIAGENS DE MADEIRA DE EUCALIPTO ORIGINADO DA FAZENDA CORREGO D A CACHOEIRA NO MUNICIPIO DE ESMERALDAS SEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA SEN DO NOTA FISCAL E SELO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: CONSIDERE EMBARGADO A UTILIZAÇÃO DA MADEIRAATEN A REGULARIZAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal dec44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 1371/2010

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 1.985,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09000002806/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR UMA AREA DE 2,0 HA ( DOIS HECTARES ) DE FLORESTA MISTA DE EUCALIPTO COM SUB-BOSQUE NATIVA, EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇAOESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES NA AREA ATE A REGULARIZAÇAO DO ORGAO COMPENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 149996/2014

Nome do autuado: Companhia da Madeira Industria Comercio e Exportacao/vicente Nicolau
Valor Total das Multas: R$ 276,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 630812/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PORTAR MOTOSSERRA DE USO CONTROLADO, SEM LICENÇA, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 348 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I