Informações do Auto de Infração - 43266/2015

Nome do autuado: Serraria Santana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.756,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 439793/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO CARREAMENTO DE MOINHA E APARAS DE MADEIRA PARA O CURSO D'ÁGUA E CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA PARA MANUTENÇÃO E LAVAGEM DE VEÍCULOS SEM A DEVIDA CAIXA SAO, COM DIRECIONAMENTO DOS EFLUENTES PARA O CURSO D'ÁGUA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE LAVAGEM E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 43267/2015

Nome do autuado: Serraria Santana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 302,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 439794/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR REALIZAR CAPTAÇÃO EM POÇO MANUAL COM MOTOBOMBA, PARA USO NO LAVADOR DE VEÍCULOS, VOLUME INFERIOR 10 m³/Dia, USO CONSIDERADO INSIGNIFICANTE, SEM A DEVIDA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO DA ÁGUA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 43268/2015

Nome do autuado: Serraria Santana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 751,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 439795/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ARMAZENAR 8 m³ DE MADEIRA NATIVA SERRADA EM TÁBUAS SEM O DEVIDO DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 59132/2015

Nome do autuado: Serraria Santana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.327,24
Valor da Reposição: R$ 311,04
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 439798/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR COMERCIALIZAR 21 mdc DE EUCALIPTO SEM O DEVIDO DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE DOS 89 mdc DE EUCALIPTO CONSTATADOS NA EMPRESA, 10 mdc EQUIVALEM AOS 705 SELOS AINDA NÃO UTILIZADOS E, 60 mdc, AOS 3740 SELOS LIBERADOS PELO NUCAR-ZM E AINDA NÃO UTILIZADOS, RESTANDO APENAS UM VOLUME DE 19 mdc DA CARGA DE CARVÃO VEGETAL ACOBERTADA PELA NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA nº 004.859.630 E RESPECTIVA GCA nº 3302591, REFERENTES Á 40 mdc DE EUCALIPTO. 2- POR INTERVIR EM UMA ÁREA TOTAL DE 150 m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO D'ÁGUA ATRAVÉS DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERRARIA, CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE UM FORNO PARA CARVOEJAMENTO E DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS E RESÍDUOS ORIUNDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE INTERVENÇÃO EM APP, CITADAS NO CAMPO 9 DO A.I.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 10670/2016

Nome do autuado: Serraria Santana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.029,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 446560/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - COMERCIALIZAR CARVÃO EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO, REFERENTE A 2007 SACOS, COM PESO UNITÁRIO NOMINAL DE 3 Kg, TOTALIZANDO 6021 Kg. - ARMAZENAR CARVÃO EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO, EM 125 SACOS COM PESO NOMINAL DE 3 Kg E 15 SACOS COM PESO UNITÁRIO NOMINAL DE 10 Kg, TOTALIZANDO 525 Kg.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 91117/2016

Nome do autuado: Serraria Santana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 83,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar danos aos recursos hídricos, às espécies animais e vegetais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade no local até a regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 122 P


Informações do Auto de Infração - 91118/2016

Nome do autuado: Serraria Santana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.492,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desrespeitar suspensão de atividades de flora na coordenad geográfica WGS - 84 - 20° 44' 12,81 S / 42° 52' 48,74 W.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades irregulares no local até a regularização ambiental. Proceder a demolição de obra (forno), em área de Preservação Permanente - APP, quando a decisão administrativa tornar-se definitiva de acordo com o Inciso VIII, do Art. 56 c/c Art. 75 do Dec. Estadual (44844/08).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 366 I P