Informações do Auto de Infração - 294751-6/A

Nome do autuado: Maurilei Valerio Medeiros-me Areial Lm
Valor Total das Multas: R$ 1.866,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000001014/07
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetação para extraçao mineral (areia) em uma area estimada em 500m2 as margens do Rio Pomba, area esta de preservação permanente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 43946/2011

Nome do autuado: Maurilei Valerio Medeiros-me Areial Lm
Valor Total das Multas: R$ 10.830,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 566816/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRAM ATRAVES DO DEPOSITO DE AREIA, EM UMA AREA APROXIMADA DE 4000M², AREA ESTA CONSIDERADA APP ( MARGENS DO CURSO D'AGUA), SEM AUOTRIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO DE TODAS ATIVIDADES ILEGAIS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 47381/2013

Nome do autuado: Maurilei Valerio Medeiros-me Areial Lm
Valor Total das Multas: R$ 20.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 649889/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL PELO LANÇAMENTO DE EFLUENTES DA EXTRAÇAO DE AREIA, DIRETAMENTE PARA O RIO POMBA, POIS PASSA POR UM TRATAMENTO INEFICIENTE JA QUE A CAIXA DE DECANTAÇAO ALEM DE PEQUENA ESTA COMPLETAMENTE ASSOREADA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 442/2013

Nome do autuado: Maurilei Valerio Medeiros-me Areial Lm
Valor Total das Multas: R$ 20.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 789816/23
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Causar poluicao ou degradacao ambiental pelo lancamento de efluentes resultantes da extracao de areia, diretamente para o Rio Pomba pois passa por um tratamento ineficiente ja que a caixa de decantacao alem de pequena esta completamente assoreada. 2. Prestar informacoes falsas solicitadas pelo COPAMSEMAD, referente a existência dos controles ambientais na epoca da concessao da Autorizacao Ambiental Funcionamento, ja que foi constatado que tais controles inexistem, pois os efluentes escorrem diretamente para o Rio Pomba.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I