Informações do Auto de Infração - 106506/2017

Nome do autuado:	Sadi Transportes Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 23.326,58
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	479617/19
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 54375/2017- CAMPO 6: Causar poluição que resulte ou possa rsultar em danos aos recursos hidricos, solo e ao patrimõnio natural e cultural.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	83	122	I			P

Informações do Auto de Infração - 11377/2014

Nome do autuado:	Sadi Transportes Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 14.559,45
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	490380/17
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME DISPOE O ART. 122. TOMBAMENTO DE VEÍCULO COM VAZAMENTO DA CARGA EM LOCAL DE DECLIVE EM CURVA, ONDE HÁ OCORRÊNCIA DE VÁRIOS ACIDENTES, CONFORME AUTO DE FISCALIZAÇÃO 167077/2014.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	122				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 199655/2018

Nome do autuado:	Sadi Transportes Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 18.200,40
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Julgado
Número do Processo:	657346/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 167077/2014- CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pelo COPAM, pelas URCs ou pela SEMAD e suas entidades vinculadas.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	83	109				P

Embasamento Legal	44844/08	83	124				P

Informações do Auto de Infração - 228934/2020

Nome do autuado:	Sadi Transportes Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 66.465,08
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	701405/20
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	ATENDIMENTO A ACIDENTE RODOVIÁRIO COM PRODUTOS PERIGOSOS. LOCAL: RUA JOSÉ VIEIRA DA SILVA, 235, CENTRO - ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS/MG. DATA DO ACIDENTE: 17/12/2016. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	122				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 202939/2020

Nome do autuado:	Sadi Transportes Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 17.943,52
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	715431/20
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	ACIDENTE OCORRIDO EM 20/03/2017 EM IBIÁ/MG. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO COM BASE NO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL 47137/17, UMA VEZ QUE É MAIS BENEFICA AO INFRATOR, CONFORME O ART 96 DO DECRETO ESTADUAL 44844/08. A HORA DA OCORRÊNCIA E A COMUNICAÇÃO DESTA ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS ESTÃO DESCRITAS NO AF 54375/17 E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES À OCORRENCIA. DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	124				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 272742/2021

Nome do autuado:	Sadi Transportes Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 14.790,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	724709/21
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. ACIDENTE RODOVIÁRIO OCORRIDO COM VEÍCULO DA TRANSPORTADORA 22/12/2021 EM NOVA LIMA/MG. A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO INFRATOR PARA A CORREÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE E RECUROS HÍDRICOS, INCLUIDAS DE REPARAÇÃO OU DE LIMITAÇÃO DA DEGRADAÇÃO CAUSADA, SE REALIZADAS DE MODO IMEDIATO.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	114				P

Informações do Auto de Infração - 291885/2022

Nome do autuado:	Sadi Transportes Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 12.522,04
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	750172/22
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.ObservacoesOcorreu o vazamento de combustivel dos tanques de servico sobre o solo e vegetacao em acidente na rodovia BR 262 - Km 607 em IbiaMG em 15122021.Descricaoa efetividade das medidas adotadas pelo infrator para a correcao dos danos causados ao meio ambiente e recursos hidricos, incluidas medidas de reparacao ou de limitacao da degradacao causada, se realizadas de modo imediato;
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	114				P

Informações do Auto de Infração - 719207/2026

Nome do autuado:	Sadi Transportes Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 15.198,49
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	841411/26
Descrição do Status do Processo:	PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetaise animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estarda populacao. Houve o vazamento de combustivel em chamas causando degradacao do solo, durante o incendio do veiculo ao realizar atransferencia de combustivel em ponto de abastecimento.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47838/20	3	114				P