Informações do Auto de Infração - 37232/2015

Nome do autuado: Liderpetro Distribuidora de Petroleo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 47240/31-08-2011 - CAMPO 6: Funcionar se autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por tempo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente, se constadada a existência de poluição ou degradação ambiental. CAMPO 12: Referência: acidente ocorrido em 25/05/2011, tombamento de veículo da empresa, com derramamento de 30000 litros de óleo diesel na rodovia BR 365, km 796 municipio de Ituiutaba/MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 117 P


Informações do Auto de Infração - 45670/2013

Nome do autuado: Liderpetro Distribuidora de Petroleo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 445134/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CÓDIGO 106: INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA do meio ambiente sem as licenças de instalação ou de operação, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental. MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE TANQUE DE 500M³ SEM A LICENÇA DE INSTALAÇÃO. código 105 descumprir condicionantes aprovadas na licença de operação, inclusive planos de controle ambiental. Mediante descumprimento da condicionante 02,06 e condicionate 01 fora do prazo. Os automonitoramentos de efluentes líquidos, almosféricos, ruídos e planilhas de resíduos sólidos foram apresentados fora do prazo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 95490/2017

Nome do autuado: Liderpetro Distribuidora de Petroleo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.120,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 468962/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MULTA 1 - OPERAR SEM A DEVIDA LICENÇA, UMA VEZ QUE O EMPREENDEDOR PERDEU O PRAZO DA REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA, CONFORME DN 193/2014 PROCESSO 382/2001/012/2014. MULTA 2 - CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTES 01, 02, 03, 05 E 07 ESTABELECIDAS NO PROCESSO 382/01/09/2013 E CONDICIONANTES 01, 02 E 06 ESTABELECIDAS NO PROCESSO 382/2001/06/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 73028/2011

Nome do autuado: Liderpetro Distribuidora de Petroleo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 564536/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TAC COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I