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Informações do Auto de Infração - 106802-7/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 79.406,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000013463/05
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 1.225,95 DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NOS VEICULOS PLACAS BWK 3738, GVJ 0875, GTQ 3495, GVP 7012, GPA 7964, NFT 8581 GVJ 3535 MUN 4907, GKO 5887,GME 9207 GVJ 0979 JOO 9927 MPW 4793 LND 0471 GYS 7529 GYS 2019 QUE SE ENCONTRA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADO AS NF 280731, 1803, 1809, 1810, 0023, 0028, 1837, 0019, 1805,1836 0027,1802, 1838,0021,1808 RESPECTIVAMENTE AS NF ESTAVAM ACOMPANHADAS DE ATPF DOCUMENTACAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DAS REFERIDAS CARGAS AS NF FORAM DESCACTERIZADAS PELO POSTO DA RECITA ESTADUAL EM JUATUBA O QUE TORNA SEM EFEITO A DOCUMENTACAO UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DAS CARGAS , CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTACAO E PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM .
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III P
Embasamento Legal 54 III P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 78198-1/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.541,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000011632/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER, PARA CONSUMO 85 (OITENTA E CINCO) METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NOS VEICULOS PLACA GUV-2227, GPR-1400 QUE SE ENCONTRAVAM NO PATIO DA SIDERRUGICA. NO ALTO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADO AS NOTAS FISCAIS N. 000070, 0000049 ACOMPANHADA DAS GCAS GC 0064077 E 0075427 RESPECTIVAMENTE, DOCUMENTACAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE, DO DITO CARVAO, NO ENTANTO, ESTA DOCUMENTACAO E E USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVAO DE ESSECIA PLANTADA, POREM, CONFORME "LAUDO TECNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTAO APRESENTA CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, ESTANDO PARA O TODO O PERCURSOS DA VIAGEM, DESACOBERTADO DA DOCUMENTACAO AMBIENTAL CARACTERIZADO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO E PROCUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FICOU RECOLHIDA A DOCUMENTACAO PARA FINS DE PROVA.
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III 21 P


Informações do Auto de Infração - 79737-2/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.121,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000007297/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 110 METROS DE CARVAO VEGETAL DE NATIVA QUE SE ENCONTRAVA NOS VEICULOS DE PLACAS KDI9803 E KNP5073 NO PATIO DA SIDERURGIA. NO ATO DA FISCALIZAÇAO FOI APRESENTADO NOTA FISCAL 194826 E 000002 COM AS GCA'S 0063980 E 0064036, DOCUMENTAÇAO EXCLUSIVA PARA TRANSPORTE DE FLORESTA PLANTADA. CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF ,FICOU COMPROVADO QUE AS CARGAS EM QUESTAO,APRESENTAM CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 17523-7/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.543,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000004643/05
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar para consumo 410ms de carvao vegetal nativo, conforme laudo tecnico, sendo que o transporte foram usada as GCA 0047838, GC 0050299, GC 005033, GC 0050366, GC 0050336, GC 50301 que acoberta o transporte de carvao vegetal de eucalipto, caracterizando produto sem prova de origem.
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Informações do Auto de Infração - 107690-7/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.347,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000004478/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 50M DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTANDO NO VEICULO PLAVA GKV - 5071 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO FA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL Nº 000065, ACOMPANHAA GCA-GC DE Nº 0123825, NO ENTANTO, ESTA DOCUMENTAÇÃO É DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA PLANTADA. CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO DE VÁRIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA CARACTERIZANDO ASSIM, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODA A VIAGEM TOMANDO O PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FOI RECOLHIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA.
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Embasamento Legal 54 I 05 P


Informações do Auto de Infração - 17009-1/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000005331/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO, PELO IEF.
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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 106208/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.924,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000015410/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO, 60 (SESSENTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO PELO VEICULO PLACA GVK-1952, QUE SE ENCONTRA NO PÁTIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL Nº000003 ACOMPANHADA DA G.C.A-G.C 0075350, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO CARVÃO. NO ENTANTO, ESTA DOCUMENTAÇÃO É DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA PLANTADA. PORÉM, CONFORME "LAUDO TÉCNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVÃO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA ESTANDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM, DESACOBERTADO DA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTOS E PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FICOU RECOLHIDA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA. OBS: NOTA FISCAL (VIDE "NOTA CEGA").
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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III 21 P


Informações do Auto de Infração - 106648-1/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000017117/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER, PARA CONSUMO 60 (SESSENTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEÍCULO PLACA GBN5955 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA INFRAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE Nº000054, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº0075214, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVÃO, NO ENTANTO, ESSA DOCUMENTAÇÃO SO É VÁLIDA PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA PLANTADA. PORÉM, CONFOME "LAUDO TÉCNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF, FICOU COMPROVADA QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA AS CARACTERÍSTICAS FISICAS DE CARVÃO DE VÁRIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDIVIDO DO DOCUMENTO, BEM COMO, DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODA A VIAGEM TORNANDO O PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FOI RECOLHIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA.
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 106649/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000017116/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER, PARA CONSUMO 60 (SESSENTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GXH 5238 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE Nº495106, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº0075377, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRASNPORTE DO DITO CARVÃO, NO ENTANTO, ESTA DOCUMENTAÇÃO É DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA PLANTADA. PORÉM, CONFORME "LAUDO TECNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF, FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE VÁRIAS ESPECIES FLORESTAIS ORIGEM NATIVA, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO, BEM COMO, DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODA A VIAGEM TORNANDO O PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FOI RECOLHIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA.
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/2002 P
Embasamento Legal 14309/2002 P
Embasamento Legal 14309/2002 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 106145-7/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.981,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000013979/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER, PARA CONSUMO 30(TRINTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GRD 4046 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO INTERNO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE Nº609741, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº0075336, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVÃO, NO ENTANTO, ESTA DOCUMENTAÇÃO É DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA PLANTADA. PORÉM, CONFORME "LAUDO TÉCNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF, FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVÃO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, ESTANDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM, DESCAOBERTADO DA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO E PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FICOU RECOLHIDA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA. OBS.: O ÍTEM 1.8 DO CAMPO 01 E 3.3 DO CAMPO 02 ESTAVAM EM BRANCO E O ÍTEM DO CAMPO 02 COM RASURA.
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Embargo de Atividade:
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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 108056-6/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.746,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000008624/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 25 METROS DE CARVAO VEGETAL QUE SE ENCONTRAVA NO VEICULO PLACA GVH-6748 NO PATIO DA MAT-PRIMA. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APREZENTADA A NOTA FISCAL DE Nº572128 ACOMPANHADA DA GCA -0064059. ESTA DOCUMENTAÇAO É DE USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE CARVAO DE FLORESTA PLANTADA. POREM CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTAO APRESENTADA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO VEGETAL DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FICOU APREENDIDA TODA DOCUMENTAÇAO FISCAL E AMBIENTAL.
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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 108062-1/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.920,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000009037/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 75 METROS DE CARVAO VEGETAL QUE SE ENCONTRAVA NO VEICULO PLACA KDI-9803 NO PATIO DA SIDERURGICA NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APREZENTADA A NOTA FISCAL DE N º00336 DA MADEIREIRA JS DA CIDADE DE SANTA CRUZ DO XINGU- MT. QUE ERA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DA CARGA. NO ENTANTO NA MENCIONADA NOTA FISCAL NAO CONSTAVA O SELO DE FRONTEIRA INSTITUIDO PELA PORTARIA I.E.F Nº7605, PUBLICADA NO JORNAL MINAS GERAIS DE 06-05-05 (D.C.A). CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FICOU APREENDIDA A NOTA FISCAL DE Nº00336 COM A ATPF QUE ACOMPANHAVA A MESMA (ATPF, Nº 6786406)
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Embargo de Atividade:
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Restritiva Direito:
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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P
Embasamento Legal 54 22 P


Informações do Auto de Infração - 79738/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.949,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000007560/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 60 METROS DE CARVAO VEGETAL, QUE SE ENCONTRAVA NO VEICULO DE PLACA GPR-7894 NO PATIO DA MAT-PRIMA. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NAO NOS FOI APRESENTADA A DOCUMENTAÇAO DE CONTROLE EXPEDIDA PELOS ORGAOS COMPETENTES, CARACTERIZANDO ASSIM, PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
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Embargo de Atividade:
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Embargo:

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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 78130-5/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.618,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006604/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 25 METROS DE CARVAO VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA GLG-8932, QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA EMPRESA . NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL DE Nº147940 ACOMPANHADA PELA GCA-GC DE Nº0064006, DOCUMENTAÇAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DA CARGA EM QUESTAO. NO ENTANTO ESTA DOCUMENTAÇAO É DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVAO DE ESSENCIA PLANTADA.POREM CONFORME "LAUDO TECNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF, FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTAO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA. CARACTERIZANDSO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM FICOU APREENDIDA TODA A DOCUMENTAÇAO AMBIENTAL E FISCAL.
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Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 78214/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 38,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000005371/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 45 METROS DE CARVAO VEGETAL, TRANSPORTADO PELO VEICULO DE PLACA GPB-3552. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL Nº457653 E GCA-GC Nº0063954, POREM A DITA GCA-GC APRESENTAVA COM O ITEM 1.5 DO CAMPO 1 E 2.1 DO CAMPO 2 EM BRANCO, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR.
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Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 I 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 106900-7/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.009,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000003303/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 60 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GYI 8021 QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NAO NOS FOI APRESENTADO A DOCUMANTAÇAO AMBIENTAL E FISCAL POSTERIORMENTENOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL DE Nº 000552 ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº0123816, NO ENTANTO ESTA DOCUMENTÇAO E DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVAO DE ESSENCIA PLANTADA. POREM CONFORME LAUDO TECNICO , EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOUO COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTAO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FISCAIS DE CARVAO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA , CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO BEM COMO, DOCUMENTO INVALIDO PARA TODA A VIAGEM TORNANDO O PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 82605-8/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 256.683,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: E024212/2007
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR 3.666,90 M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO RELATIVO AO PROCESSO 080900183/03 COM DOCUMENTO DE AUTORIZACAO PARA EXPLORACAO FLORESTAL VENCIDO, OU SEJA, SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 78126-6/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.179,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006602/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 60(SESSENTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL QUE SE ENCONTRAVA NO VEICULO D EPLCA HTY 3464. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO A EMPRESA NOS APRESENTOU A NOTA FISCAL Nº000017 DE JOAO VENUSTO DA FONSECA - MONTES CLAROS/MG, ACOMPANHADA DA GCA-GC 009259. CONFORME NOTIFICAÇÃO Nº205118(IEF) DE 28/03/05, ESTAVA EMBARGADA A DESCARGA DESTE VEICULO, POREM DE CONFORMIDADE COM O BO 110511 ELABORADO PELA POLICIA AMBIENTAL DE DIVINOPOLIS O VEICULO EM QUESTÃO EVADIU O LOCAL. A NOTA FISCAL E A GCA-GC MENCIONADAS ACIMA APRESENTAVAM COM RASURAS NAS DATAS DE EMISSÃO E TRANSPORTE, CARACTERIZANDO ASSIM PORDUTO SEM PORVA DE ORIGEM, HAJA VISTA QUE A CARGA QUE POSSUIA DOCUMENTAÇÃO ERA A QUE ESTAVA DATADA DE 11/03/05 E NÃO DO DIA 21/03/05M DATA ESTA QUE FOI RASURADA, ATPE AS DATAS DOS "VISTOS" DAS FISCALIZAÇÕES, TANTO NA GCA-GC QUANTO DA NOTA FISCAL FORAM RASURADAS DE 12/03/05 PARA 22/03/05, FICOU COMPROVADO TAMBÉM, QUE A GCA-GC EM QUESTÃO É FALSA, POIS OS CODIGOS DE SEGURANÇA DA MESMA , SÃO INEXISTENTES QUANDO SUBMETIDOS A TES TE DE LUZ ULTRA VIOLETA E AINDA A GCA-GC "VERDADEIRA" DE B]009259, FOI DESTRIBUIDA PARA A CIA SIDERURGICA PITANGUI- PITANGUI/MG. TODA DOCUMENTAÇÃO FOI APREENDIDA PARA FINS DE PROVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 82603-2/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 328.878,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E024210/2007
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR 4.698,26M³ DE CARVÃO VEGETAL NATIVO REFERENTE AO PROCESSO 08.09.00.181/03 COM A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL VENCIDA, OU SEJA, SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 82604/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 157.341,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E024211/2007
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR 2.247,78M³ DE CARVÇAO VEGETAL NATIVO, RELATIVO PROCESSO 08.09.00.182/03 COM AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL VENCIDA, OU SEJA, SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 1345/2006

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 100518-4/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.941,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000005369/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 30 M DE CARVAO VEGETAL DE NATIVA QUE SE ENCONTRAVA NO VEICULO DE PLACA BYA 6659 NO PATIO DA MAT-PRIMA NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE Nº 194579 E GCA-GC DE Nº 0063956 UTILIZADA PARA O TRANSPORTE. ESTA DOCUMENTAÇÃO É DE USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA PLANTADA.POREM CONFORME LAUDO TÉCNICO. EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF. FICOU COMPROVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA CARCTERISTICAS DE CARVAO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE LENHA NATIVA. TORNANDO ASSIM SEM PROVA DE ORIGEM - FICA APREENDIDA TODA A DOCUMENTAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 107990-5/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000011339/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER, PARA CONSUMO, 70MDC DE CARVÃO VEGETAL TRANSPORTADO PELO VEICULO PLACA HAN 0998, QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO DA SIDERURGICA. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL N. 492302 ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº0075406 DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVÃO. NO ENTANTO, ESTA DOCUMENTAÇÃO É DE USO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE ESSENCIA PLANTADA. POREM, CONFORME "LAUDO TECNICO" EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPRAVADO QUE A CARGA EM QUESTÃO APRESENTA AS CARACTERISTICAS FÍSICAS DE CARVÃO DE VARIAS ESPÉCIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, ESTANDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM ATÉ NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, DESACOBERTADO DA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL, CARACTERIZANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTOS E PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM. FICOU RECOLHIDA A DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 82646-4/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.787,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PIRAPORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixou de prestar contas dentro do prazo legal, os SAAs: 134.949, 135.005, 169.840, 87.946, 134.780, 134.781, 87.958, 170.352.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 250743-9/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.363,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E081933/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber para consumo o volume excedente ( além do autorizado ) de 72,72 metros de carvão conforme consta o relatório de prestação de contas consumidor SIAM/ IEF, para a APEF de nº 0006187-A. A APEF está destinada à comercialização de 1600 metros de carvão, sendo que forma consumidos 1672,72 metros de carvão, caracterizando assim uso indevido de documento, ebm como produto sem prova de origem. GCA-GC nº 129987- Placa do caminhão: GSW-3431.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 250742-8/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.911,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E083960/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber para consumo o volume excedente (além do autorizado) de 25 MDC (metros de carvão),conforme consta no relatório de prestação de contas consumidor SIAM/IEF utilizando o processo nº 0202000409/06 e APEF nº 0016958-A, APEF estar destinada á comercialização de 2000 MDC de lenha e 1000 MDC, sendo que foram consumidos 1025 mdc, caracterizando assim uso indevido de documentação ambiental comercialização do produto sem prova de origem. GCA 133542.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 78215-7/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.913,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000005372/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 45 METROS DE CARVAO VEGETAL, TRANSPORTADO PELO VEICULO DE PLACA GLG-8932. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL Nº 981419 ACOMPANHADA DA GCA-GC DE Nº 0063967 E NOTA FISCAL Nº981421 ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº0064003, DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVAO. POREM ESTA DOCUMENTAÇAO É DE USO EXCLUSIVO NO TRANSPORTE DE CARVAO DE ESSENCIA PLANTADA E CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDO PELOS EGENHEIROS DO IEF, FICOU COMPROVADO QUE AS CARGAS EM QUESTAO APRESENTAM AS CARACTERISTICAS DO CARVAO DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA, CARACTERIZANDO ASSIM PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 I 05 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 83619-2/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.063,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E112461/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXOU DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS SEGUINTES SAAS; 87946, 134949, 87958, 170352, 134780, 134781, 134782
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 27768-1/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000015530/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF-MG DAS GCAS: 77338154 A 156, 77355541 E 542, TOTAL DE 05 (CINCO) GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 27809-3/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000016409/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCAS: 77380324; 77380284; 300. TOTAL DE 03 (TRES) GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 77554/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 613,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000014951/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS, NO TOTAL DE 53 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 101225-4/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.251,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000004322/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETRMINADO PELO EIF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14304/09 P


Informações do Auto de Infração - 36130/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.893,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000015803/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 240 M3 DE CARVÃO VEGETAL SEM O SELO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO BEM COMO SEM GUIA FLORESTAL E/OU ATPF. O CARVÃO VEGETAL EM EPIGRAFE FOI TRANSPORTADO NOS CAMINHÕES PLACA GMA 6340, GMV 1956; HVJ 2053 GMB 5886 E COM AS NOTAS FISCAIS 038,057,062 E 063. SUSPEITA-SE DE FRAUDE NOS CARIMBOS APOSTOS NAS NOTAS FICAIS TUDO SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 2505/2007

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 191.425,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E051761/2008
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PROMOVER QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO EM AREA DE RESERVA LEGAL SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO. SOBRE O VALOR BASE DA MULTA APLICA-SE COMO CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES,DANO A FLORESTA EM ESTAGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO. DANO SOBRE AREA DE RESERVA LEGAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 61588/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 08000000543/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR E DESTOCAR COM SUPRESSÃO TOTAL DE TODA VEGETAÇÃO NATIVA UMA AREA DE 230,00 (DUZENTOS E TRINTA) HECTARES DE CERRADO, COM USO DE UM CORRENTÃO ACOPLADO A DOIS TRATORES DE ESTEIRA, E ABATE/ DERRUBADA DE 72.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADO TODO E QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL ILEGAL NA FAZENDA CITADA A CIMA, ATE QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE .

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 56 I


Informações do Auto de Infração - 82426-8/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.268,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000010758/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR USAR GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL VENCIDAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 83815-2/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.050,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S185530/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de realizar a prestação de contas dentro do prazo legal, as GCA's: 508840 à 508844, 508855 à 508860, 537088 à 538092, 578493 à 578497, 578483 à 578491, 581137, 577934 à 577936, 588491 à 588500, 581111 à 581120 e 537103.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 84041-8/A

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.380,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000002887/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de relaizar a prestação de contas no prazo legal de GCA's.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei 14309/02 P
Embasamento Legal Lei 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 53652/2010

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.728,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000003780/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ADQUIRIR PARA CONSUMO 70M³ DE CARVAO VEGETAL MISTO(EUCALIPTO E ESSENCIAS NATIVAS)CONFORME LAUDO TECNICO, NO VEICULO PLACA MPE 7690, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 42181/2010

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.744.861,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 13000000567/11
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE EXECUTAR OPERAÇÕES DE REPOSIÇÃO FLORESTAL OU PRESTAR INFORMAÇÕES INCORRETAS SOBRE ELAS. A AUTUADA DEIXOU DE REALIZAR O PLANTIO DE 3.341.330 (TRES MILHÕES E TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL E TREZENTOS E TRINTA.) ÁRVORES, PARA CUMPRIMENTO DA REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA, CONFORME CONTATO PELO LAUDO TÉCNICO DO IEF, EM ANEXO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 448440/08 P


Informações do Auto de Infração - 183679/B

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.100,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000000243/00
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXTRAVIO DAS GCA's DE Nºs 2718652, 2718653,271865, 2718656, 2718658, 2718659, 2718667 A 2718671, 2718673, 2718675, 2718678, 2718679, 2718685 A 2718687, 2718692 A 2718695, 2718700. TOTAL DE 23 (VINTE E TRÊS) GUIAS. A EMPRESA RECEBEU A NOTIFICAÇÃO DE Nº 066905, DE 03/12/1999.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 70585/B

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.535,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01020012527/98
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER CARVÃO VEGETAL DE ANTÔNIO CAVALI- CARVÃO- SANTO ANTONIO DO MATO GROSSO DO SUL ACOBERTADO POR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS NOS MESES MAIO A DEZEMBRO/97 E JANEIRO A MAIO/98 DE AIAF Nº 278447 DE 16.10.98.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 177834/B

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.722,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000002845/99
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXTRAVIO DAS 1ªs VIAS DAS GCA's Nºs 2246498, 2246499, 2246507, 2246515, 2246516, 2246517, 2246519, 2246533, 2246529, 2246552, 2246572, 2246580, 2246583, 2246585, 2296586, 2246587, 2246588, 2246606, 2246607, 2246608, 2246609, 2246614, 2246618, 2246625, 2246630, 2246632 A 2246642 (ONZE SELOS). NUM TOTAL DE 36 GCA's EXTRAVIADOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 70586/B

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.767,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01020012526/98
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 1.222,30 MDC DE CARVÃO VEGETAL DE PROCEDÊNCIA DUVIDOSA COM NOTAS FISCAIS DE DESTINATÁRIOS DIVERSOS COM CARTA DE CORREÇÃO DE RAZÃO SOCIAL , PROCEDIMENTO SEM AMPARO LEGAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 115320/B

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.392,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 01000007176/99
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER UMA CARGA DE 70 M³ DE CARVAO TRANSPORTADA PELO VEICULO GUV-2227 - DIVINOPOLIS/MG SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇAO NECESSARIA N.F, GCA E SAA. NO ATO DA FISCALIZAÇAO NOS FOI APRESENTADA DOCUMENTO (N.F.AVULSA Nº.0788149 E ATPF 0604562) JA DADO ENTRADA NA EMPRESA 11/10/199 - PRODUTO - CARVAO NATIVO - CONFORME BO ANEXO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561 P


Informações do Auto de Infração - 51185/2013

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 446093/16
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, NÃO FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 41057/2014

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.714,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 547471/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 60 MDC (SESSENTA METROS DE CARVAO) CARVAO VEGETAL DE ESSENCIA MISTA (PLANTADA MISTURADA COM NATIVA) SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO OU SEJA CARVAO DE ESSENCIA MISTA PORTANDO DOCUMENTOS DE ESSENCIA PLANTADA, QUE ESTAVA SENDO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA HLI 8790
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 179324/2014

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 639666/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - OPERAR ATIVIDADE DE SIRURGIA SEM LICENÇA DE OPERAÇAO, SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL, CONFORME DESCRITO NO AI 49641/2014
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 41062/2014

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.714,52
Valor da Reposição: R$ 2.728,80
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 643377/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR RECEBER PARA CONSUMO 60MDC VEGETAL DE ESSENCIA MISTA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO, OU SEJA, CARVAO DE ESSENCIA MISTA PORTANDO DOCUMENTOS DE ESSENCIA PLANTADA, QUE ESTAVA SENDO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GVJ-3020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 179339/2014

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.183,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 643511/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: IMPEDIR A AÇAO FISCALIZADORA DO PODER PUBLICO EM QUESTOES RELATIVAS A FLORA, POR MEIO DO DESCUMPRIMENTO DO AUTO DE FISCALIZAÇAO Nº 118263 O QUAL DETERMINA QUE O VEICULO PLACA JJQ-2336 NAO PODERIA DEIXAR O PATIO DA EMPRESA SEM AUTORIZAÇAO DOS FISCAIS DA SEMAD
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 367 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 179338/2014

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.183,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 643526/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: IMPEDIR AÇAO FISCALIZADORA DO PODER PUBLICO EM QUESTOES RELATIVAS A FLORA, POR MEIO DO DESCUMPRIMENTO DO AUTO DE FISCALIZAÇAO Nº 118263 O QUAL DETERMINA QUE O VEICULO PLACA HZL-6398 NAO PODERIA DEIXAR O PATIO DA EMPRESA, SEM AUTORIZAÇAO DOS FISCAIS DA SEMAD
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 367 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 179336/2014

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.183,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 643537/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: IMPEDIR A AÇAO FISCALIZADORA DO PODER PUBLICO EM QUESTOES RELATIVAS A FLORA, POR MEIO DE DESCUMPRIMETNO DO AUTO DE FISCALIZAÇAO Nº 118263 O QUAL DETERMINAVA O VEICULO PLACA GTQ-3495 NAO PODERIA DEIXAR O PATIO DA EMPRESA SEM AUTORIZAÇAO DOS FISCAIS DA SEMAD
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 367 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 179343/2014

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 644605/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO POR USO DE EMISSO DE PARTICULAS DURANTE SOPRO DA PANELA DE (ILEGIVEL) NA FUNDIÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 193904/2014

Nome do autuado: Siderurgica Mat Prima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 644616/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EMPREENDIMENTO SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, SENDO CONSTATADO A DEGRADAÇÃO AMBEINTAL DECORRENTE DO LANÇAMETO DE MATERIAL PARTICULADO NA ATMOSFERA, MEDIANTE AUSENCIA DE FILTROS DE NANGA, TAMBEM FOI ENCONTRADO LANÇAMETO D EOLEO E PO DE BALAO NO AFLUENTE CORREGO LAVA PES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES A PARTIR DA DATA DE 06/08/2014

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I