| Nome do autuado: | Bbm Logistica S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 13.918,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 714001/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Transportar produtos perigosos gases diversos como; oxigênio comprimido, nitrogênio comprimido, dioxido de carbono, acetileno dissolvido, nitrogênio liquido refrigerado, mistura de gases raros no veiculo de placas EZU- 4466, municipio de Sao PauloSP, em desacordo com as normas vigentes, a saber artigo 8° do decreto 47.6292019. O veiculo foi abordado na BR 040, km 543, Belo Horizonte MG, transportando os produtos citados acima sem conter avisos com numero de plantao de atendimento a emergências do transportador afixados nas superficies externas da unidade de transporte em local visivel.. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | O transporte de produtos perigosos foi suspenso até a regularização. O veículo juntamente com os cilindros de gás apreendidos foram depositados no pátio da empresa Air Liquide Brasil Ltda, que ficou sob a responsabilidade do Sr. Alfredo de Rezende Ga |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 117 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 117 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Bbm Logistica S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 13.918,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 714004/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Transportar produtos perigosos gases diversos como; oxigênio gasoso, atal, acetileno, acetileno industrial, acetilino dissolvido, argonio comprimido, mistura de gases raros e gas inflamavel comprimido no veiculo de placas EZU- 4463 municipio de Sao PauloSP, em desacordo com as normas vigentes, a saber artigo 8° do decreto 47.6292019. O veiculo foi abordado na BR 040, km 543, Belo Horizonte MG, transportando os produtos citados acima sem conter avisos com numero de plantao de atendimento a emergências do transportador afixados nas superficies externas da unidade de transporte em local visivel.. Transportar, comercializar, armazenar, dispor, fabricar, expedir ou utilizar residuos ou produtos perigosos sem a devida licenca ou autorizacao ambiental ou em desacordo com as normas, diretrizes e padroes ambientais vigentes.. Transportar produtos perigosos gases diversos como; oxigênio gasoso, atal, acetileno, acetileno industrial, acetilino dissolvido, argonio comprimido, mistura de gases raros e gas inflamavel comprimido no veiculo de placas EZU- 4463 municipio de Sao PauloSP, em desacordo com as normas vigentes, a saber artigo 8° do decreto 47.6292019. O veiculo foi abordado na BR 040, km 543, Belo Horizonte MG, transportando os produtos citados acima sem conter avisos com numero de plantao de atendimento a emergências do transportador afixados nas superficies externas da unidade de transporte em local visivel.. Vinculado ao REDS no. 057139911, de 27112020. Outros envolvidos - nomeMarcelo Reis dos Santos, CPF095.764.756-51, funcaoMotorista, vinculo266839; nomeAir Liquide Brasil ltda, CPF00.331.7880031-34, funcaoExpedidor do produto, vinculo266841 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 117 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 117 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Bbm Logistica S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 17.888,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 754063/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Referência acidente com veiculo da transportadora ocorrido no dia 17122021, no municipio de Barao de CocaisMG Rodovias MG 129 e MG 436, trecho entre as cidades de Barao de Cocais e Santa Barbara. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | P |
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