Informações do Auto de Infração - 79074/2011

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 536192/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR REALIZAR EXPLORAÇÃO MINERAL (AREIA) SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 79073/2011

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 562718/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR VEGETAÇAO TIPO CAPIM COLONIAO E ARBUSTOS NATIVOS DE ESPECIES DIVERSAS A MENOS DE 100M DE DISTANCIA DO RIO PIRACICABA, EM AREA DE 1 HA, NO ATO DA FISCALIZAÇAO NAO NOS APRESENTARAM A PREVIA AUTORIZAÇAO EMITIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES INTERVENTORAS QUE GERARAM O PRESENTE AUTO ATE REGULARIZAÇAO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 142156/2012

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 579935/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE AREIA QUE ESTA DESCRITA NA DN 74/04 SOB O CODIGO A.03.018. NO LEITO DO RIO PIRACICABA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO IEF E SEM O TERMO DE AJUSTAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 183939/2018

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 2.275,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 606448/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 01. Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de demais formas de vegetacao, mediante a intervencao em uma area de 0,15 hectares, considerada de preservacao permanente, descoberta de vegetacao, por meio de lancamento de residuos da construcao civil, sem autorizacao do orgao ambiental, localizada a menos de 100 metros de curso dagua perene, denominado Rio Piracicaba, que possui no local da intervencao 80 metros de largura. Valores em UFEMG, conforme previsao do paragrafo 2 do artigo 112 do decreto Estadual 47383 2018. Infracao nao gerou rendimento lenhoso.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no local da infracao ate que se proceda a regularizacao junto ao orgao ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 309 B P


Informações do Auto de Infração - 183938/2018

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 606554/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar atividade potencialmente poluidora de aterro de residuos da construcao civil, classe A, listada na DN COPAM 2172017, codigo F-05-18-0, em uma area correspondente a 0,19 hectares, com capacidade de recebimento inferior a 150 m3 dia, sem possuir a devida licenca ambiental e nao estando amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 183940/2018

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 2.332,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 606588/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hidrícos, por meio da disposição /lançamento de resíduos da construção civil, classe "A", em área de preservação permanente do Rio Piracicaba, com a possibilidade de carreamento de materiais para o curso d'água. Estando a intervenção classificada como de pequeno porte, conforme DN CERH – MG 07/2002.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 216 P


Informações do Auto de Infração - 201657/2013

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 622642/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP COM SUPRESSAO DE VEGETACAO RASTEIRA, EM AREA DE 200M², ATRAVES DE DISPOSICAO DE TERRA, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 201748/2014

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.091,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 624098/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR PÁ ESCAVADEIRA MECÂNICA EM FLORESTA E EM FORMAS DE VEGETAÇÃO SEM O REGISTRO NO IEF, PORSUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA , COMPOSTA POR ESPECIMES ARBOREAS DE ESPECIES DIVERSAS EM ÁREA COMUM , MEDINDO 300M² ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE 2 PÁS CARREGADEIRA E UMA PÁ MECÂNICA SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 P
Embasamento Legal 44844/08 349 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 189966/2019

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 657998/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar atividade potencialmente poluidora de extracao de areia para utilizacao imediata na construcao civil, listada na deliberacao normativa COPAM n 2172017, codigo A-03-01-8, com producao bruta inferior a 10.000 m3ano, sem a devida licenca ambiental e nao estando amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente, havendo a constatacao de degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 201807/2019

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 9.432,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 669577/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Desrespeitar totalmente penalidade de suspensao de atividade aplicda no Auto de Infracao n.1899662019, em 26012019
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 266155/2020

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 27.837,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 712645/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSO DE ATIVIDADE DA FEAM FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE EXTRAÇÃO DE AREIA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM OBTER LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO AMBIENTAL. NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S -19º 32'21,89 W -42º 41'9,67. LOCAL ONDE ORIGINOU A INFRAÇÃO.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 126 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 266163/2020

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.299,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 712646/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NO LOCAL DA INFRAÇÃO AS MARGENS E PÁTIO DO AREAL PORTO DE AREIA CACHOEIRA DO VALE LTDA ME ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 309 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 309 P


Informações do Auto de Infração - 267758/2020

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 36.188,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 715076/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO O1- FICA SUSPENSO DE ATIVIDADE DA FEAM FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE EXTRAÇÃO DE AREIA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM OBTER LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO AMBIENTAL. NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S -19º 32'21,89 W -42º 41'9,67. LOCAL ONDE ORIGINOU A INFRAÇÃO. INFRAÇÃO 02 - FICA SUSPENSO DE ATIVIDADE DE FLORA IEF SEM OBTER LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO AMBIENTAL. NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S -19º 32'23,89 W -42º 41'9,67. LOCAL ONDE ORIGINOU A INFRAÇÃO. AMBAS AS ATIVIDADES ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.. em área de preservação permanente, em reserva legal ou em unidades de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos: 1.500 por hectare ou fração
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 344 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 315339/2023

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 113.330,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 779622/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica novamente suspensa a atividade de extracao de areia na area em questao ate sua regularizacao junto ao orgao ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 126 I P


Informações do Auto de Infração - 211133/2025

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 41.482,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 824835/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESRESPEITAR PENALIDADE DE SUSPENSAO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE PELUIDORA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM, NOVAMENTE, SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 126 I P


Informações do Auto de Infração - 715648/2025

Nome do autuado: Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 32.938,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 837727/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Dragar em curso DAgua, localizado em zona rural, denominado rio Piracicaba, que possui naquele trecho largura entre 52 a 60metros, com o uso de draga composta por balsa equipada com bomba de succao, acionada por motor e tubulacao, para fins deextracao mineral, areia, sem possuir outorga, estando a intervencao classificada como de medio porte, conforme anexo I, daportaria IGAM n 48, de 04 de outubro de 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 219 P