Informações do Auto de Infração - 3919/2006

Nome do autuado: Bela Ischia Ind. e Com. de Polpa e Fruta Congelada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 150,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO MURIAÉ
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de realizar a prestração de contas das GCAS nº 052804, 052805, 052806, liberado na data de 25/04/2007 dentro do prazo de 90 dias dado pelo Instituto Estadual de Floresta - IEF. Nã foi considerado nenhum Atenuante e ou agravante. Decreto Estadual 44.309/06 artigo 95 inciso I.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 89126/2015

Nome do autuado: Bela Ischia Ind. e Com. de Polpa e Fruta Congelada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438055/16
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em consulta ao Banco de Declarações Ambientais - BDA foi verificado que o empreendimento Bela Ischia Alimentos Ltda. não apresentou a Declaração de Condição de Estabilidade referente à estrutura Barragem Usina Paraiso de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008. Infração: Deixar de apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade de acordo com a periodicidade e prazos estabelecidos nas Deliberações do COPAM n° 62/2002, 87/2005 e 124/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 7347/2016

Nome do autuado: Bela Ischia Ind. e Com. de Polpa e Fruta Congelada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 66.461,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 441451/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - O empreendimento descumpriu as condicionantes 03 e 07, e cumpriu parcialmente as condicionantes 01,05 e 10, da LOC nº 01898/2007/002/2010 não sendo constatada poliução ou degradação ambiental. 2 - O empreendimento ampliou sua atividade de fabricação de suco sem estar amparado pela devida licença ambiental.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades do empreendimento nos termos do Artigo 76 do decreto 44844 de 2008.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 106470/2018

Nome do autuado: Bela Ischia Ind. e Com. de Polpa e Fruta Congelada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 549271/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervir em 56 m2 0,0056 ha em area de preservacao permanente, ainda que descoberta de vegetacao, conforme verificado atraves de documentacao apresentada junto ao PA 0189820070052015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 34190/2018

Nome do autuado: Bela Ischia Ind. e Com. de Polpa e Fruta Congelada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 583868/19
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇAO, DEGRADAÇAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, POR LANÇAR EFLUENTES LIQUIDOS NO RIO POMBA, APOS O SISTEMA DE TRATAMENTO, EM DESACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA DNC COPAM/CERH 01/2008, CONFORME FAUDO TÉCNICO 7107/18- ENGEQUISA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE EFLUENTE FORA DOS PARÂMETROS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 179/2014

Nome do autuado: Bela Ischia Ind. e Com. de Polpa e Fruta Congelada Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 634232/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - BARRAMENTO, VOLUME ACIMA DE 5000M³, NAS COORDENADAS INDICADAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I