Informações do Auto de Infração - 79403-1/A

Nome do autuado: Mussarela Pioneira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 841,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 13010000177/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 289153-7/A

Nome do autuado: Mussarela Pioneira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.570,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 13000001546/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar produtos da flora nativa sem prova de origem, sendo 50 m3 de lenha nativa; não apresentar documento de controle ambiental expedida pelo órgão competente, descumprindo a Notificação nº 244352 - IEF. OBS.: O valor do AI foi calculado tendo como pressuposto que o autor é primário devido ao fato de não termos acesso à estes dados; o prazo para a defesa administrativa é de 20 dias, conforme Lei 10972/06
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 289166-9/A

Nome do autuado: Mussarela Pioneira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.260,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13010001739/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER 18 M3 DE LENHA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM. OBS: O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA É DE 20 DIAS CONFORME LEI 15972/06.O VALOR DA AUTUAÇÃO FOI CALCULADO TENDO COMO PRESSUPOSTO QUE O AUTOR FOI É PRIMARIO EM VIRTUDE DA FALTA DA INFORMAÇÃO SOBRE ESSE DADO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE RECEBIMENTO DE LENHA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM NA EMPRESA MUSSARELA PIONEIRA LTDA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 311233/2023

Nome do autuado: Mussarela Pioneira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.443,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 774661/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: As atividades do empreendimento deverão permanecer suspensas até a obtenção da licença ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Deixar de se inscrever ou de manter dados atualizados no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, quando obrigado a este.. 720 (setecentas e vinte) Ufemgs, se empresa de pequeno porte;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 103 P