| Nome do autuado: | Luzz Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.352,28 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 513303/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INTERVIR EM ÁREA DE PRESEVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE ABERTURA DE UM CANAL MEDINDO 08M POR 08M, OU SEJA 64M², FEITO COM RETRO ESCAVADEIRA, PARA INSTALAÇÃO DE UM MOTOR "IMBIL" ROTOR 348 MND, ROTAÇÃO 1800 RPM, VAZÃO 55M³ POR HORA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, UTILIZADA COM UM PIVO CENTRAL DE 28:00:00HA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES DE ABERTURA DE UM CANAL PARA IRRIGAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Luzz Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 26.463,67 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 657354/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR CORTAR OU SUPRIMIR 185 ÁRVORES ESPARSAS, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM NA FAZENDA BÚFALO BRANCO SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O MATERIL LENHOSO FOI RETIRADO, NÃO SENDO POSSIVEL IDENTIFICAR SE AS ÁRVORES POSSUIAM PROTEÇÃO ESPECIAL. POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE UMA NASCENTE EM 00,2195 HA NAS COORDENADAS UTM WGS 84 X 412.589 Y 7808438 EFETUANDO O PLANTIO DE CULTURAS ANUAIS. NÃO HAVIA RENDIMENTO LENHOSO NO LOCAL, FOI CORTADA UMA ÁRVORE NO LOCAL. POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE UMA LAGOA EM 00,5594 HA NAS COORDENADAS UTM WGS X 411.897 Y 7809789 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE BOMBA PARA IRRIGAÇÃO E UM PÁTIO DE MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS SEM LICENÇA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 307 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Luzz Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 48.583,65 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | PECMA |
| Número do Processo: | 744433/22 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | as atividades ficam parcialmente suspensas ficando autorizado o trato cultural das lavouras atualmente plantadas bem como ações manutenção da sanidade fisiológica dos rebanhos. extração de água subterrânea não foi suspensa devida ao uso prioritário, consumo humano e dessedetação de animais.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | 208 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 208 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 214 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Luzz Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 64.220,48 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | PECMA |
| Número do Processo: | 772177/23 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ficam suspensas as atividades sendo autorizado apenas o trato cultural das lavouras atualmente plantadas bem como as ações de manutenção da sanidade fisiológica dos rebanhos.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Luzz Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 203.158,16 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 857623/26 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1) As intervenções ambientais foram detalhadas na descrição da fiscalização. Não foi encontrado o material lenhoso proveniente das intervenções objeto de infração no auto n° 731582/2026, que se deram para construção de barramento e inundação provocada pelo reservatório. A apuração de rendimento lenhoso para fins de cobrança de reposição florestal foi incluída no auto de infração 731582/2026. / 2) As intervenções ambientais foram detalhadas na descrição da fiscalização. Não foi encontrado o material lenhoso proveniente das intervenções objeto de infração no auto n° 731582/2026, que se deram para construção de barramento e inundação provocada pelo reservatório. A apuração de rendimento lenhoso para fins de cobrança de reposição florestal foi incluída no auto de infração 731582/2026. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 302 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 302 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Luzz Agropecuaria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 109.023,82 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 857635/26 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental. a em area comum 2 Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental. b em area de preservacao permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservacao ou em unidade de conservacao de uso sustentavel cuja posse e o dominio nao sao publicos. 3 Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, localizadas em area comum, sem autorizacao ou licenca do orgao competente ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida. 4 Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas de uso nobre ou consideradas madeira de lei, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder publico, ou constantes na lista oficial de especimes da flora brasileira ameacada de extincao em Minas Gerais, sem autorizacao ou licenca do orgao competente ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida.Trata-se de onze individuos no total, sendo estimado que 3 sao de Handroanthus ochraceus ipe amarelo e 8 de Caryocar brasiliense. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 301 | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 301 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 304 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 306 | P |
|---|