| Nome do autuado: |
Distribuidora Rio Branco de Petroleo Ltda |
| Valor Total das Multas: |
R$ 20.001,00 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Quitado |
| Número do Processo: |
445352/16 |
| Descrição do Status do Processo: |
Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: |
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| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: |
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| Descrição da Infração: |
DESCUMPRIR CONDICIONATES APROVADAS NAS LICENÇAS PRÉVIAS, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS DE MONITORAÇÃO OU EQUIVALENTES OU CUMPRI-LAS FORA DO PRAZO FIXADO, SE CONTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
N |
| Suspensão de Atividade: |
N |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
N |
| Demolição de Obra: |
N |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
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