| Nome do autuado: | Fundicao Uniclaudio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 230,22 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | RECEBER PARA CONSUMO 03 (TRÊS) METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA SEM DOCUMENTO FISCAL E AMBIENTAL, CARACTERIZANDO LENHA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO A LENHA SE ENCONTRAVA NO PÁTIO DA EMPRESA. OBS: A EMPRESA FICOU COMO FIEL DEPOSITARIA DA CARGA EM QUESTÃO. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | P |
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| Embasamento Legal | P |
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| Nome do autuado: | Fundicao Uniclaudio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 624340/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | ARMAZENAR SUCATA AUTOMOTICA CONTAMINADA COM RESIDUOS OLEOSOS, EM LOCAL DESCOBERTO E EXPOSTO AS INTEMPERIES, DIRETAMENTE SOBRE O SOLO, PODENDO CONTAMINA-LO, JUSTAMENTE COM AS AGUAS SUBTERRANEAS E/OU SUPERFICIAIS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Nome do autuado: | Fundicao Uniclaudio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 77.974,46 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 732326/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | A empresa deverá organizar e limpar as baias destinadas ao armazenamento de resíduo sólido. Os resíduos sólidos deverão ser armazenados separadamente conforme sua natureza e classificação. As sucatas metálicas utilizadas para a fundição deverão ser armazenadas em local coberto com piso impermeável e demais dispositivos necessários para evitar a contaminação do solo por óleo. A cabine de pintura deverá receber melhorias nos sistemas de feltro e no sistema de exaustão para o efetivo funcionamento. A empresa deverá realizar a classificação conforme NBR 10.004/2004 do material combustível utilizado. Todas as adequações solicitadas neste auto deverão ser apresentadas e comprovadas junto à DFISC ASF no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. . Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Transportar, comercializar, armazenar, dispor, fabricar, expedir ou utilizar resíduos ou produtos perigosos sem a devida licença ou autorização ambiental ou em desacordo com as normas, diretrizes e padrões ambientais vigentes.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 114 | I |
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| Embasamento Legal | 13199/99 | 214 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 117 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 214 | P |
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