Informações do Auto de Infração - 16234/2010

Nome do autuado: Antonio Carlos Chagas e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.197,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000000972/10
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- Iniciar atividade de consumo de produto/subproduto florestal, sem o devido registro. 2- Armazenar/consumir doze estéreos de lenha nativa, em caldeira de laticínio, sem documento de controle ambiental do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 57227/2017

Nome do autuado: Antonio Carlos Chagas e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 480435/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO SENDO POSSIVEL CONSTATAR A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO FICAM SUSPENSAS ATÉ A DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 171578/2012

Nome do autuado: Antonio Carlos Chagas e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 601968/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO LATICINIO COM CAPACIDADE INSTALADA DE 1300 LITROS DE LEITE POR DIA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I