Informações do Auto de Infração - 295171/2022

Nome do autuado: Expresso Log Transporte e Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.888,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 756419/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1 Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemase habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Obs 1 Referência acidente ocorrido com veiculo da transportadora no dia 20042022, municipio de LavrasMG - INFRACAO 2 Deixar de comunicar em ate 02 duas horas, contadas do horario em que ocorreu o acidente, ao NEA Nucleo de Emergência Ambiental da Semad, a Policia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ou a Policia Rodoviaria Federal a ocorrência de acidente com danos ambientais. Obs 2 Referência acidente ocorrido com veiculo da transportadora em 20042022, as 0200 horas. Comunicado feito ao NEA em 20042022, as 1834 horas;multa simples x 2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 314762/2023

Nome do autuado: Expresso Log Transporte e Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.259,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 778483/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 102 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 708404/2025

Nome do autuado: Expresso Log Transporte e Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.741,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 831271/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Multa simples, devido a contaminacao da agua, provocado pela queda da carga. Referencia acidente com veiculo da transportadora, ocorrido em ItamonteMG, no dia 26062025. Multa simples, multiplicado por dois - acidente ocorrido com veiculo da transportadora em 26062025, as 0020 horas.Comunicacao do fato ao NEA. no dia 27062025, as 13;40 horas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P