Informações do Auto de Infração - 4197/2010

Nome do autuado: Mrs Logistica S/a
Valor Total das Multas: R$ 992,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09020002816/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA NATIVA, EM UMA ÁREA DE 1500M² (MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (CURSO D'ÁGUA), PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E AUMENTO DE 03 (TRÊS) VIAS FÉRREAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL IEF, CONTRARIANDO NORMAS CONTIDAS NA LEI 14309/02
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 97101/2016

Nome do autuado: Mrs Logistica S/a
Valor Total das Multas: R$ 4.319,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 447077/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01 E 02: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTROGA OU EM DESCONFORMIDADES COM A MESMA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 311948/2023

Nome do autuado: Mrs Logistica S/a
Valor Total das Multas: R$ 17.629,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir cobertura vegetal nativa em em 0,71 ha de area comum e em 1,58 ha de area de preservacao permanente, para restauracao ferroviaria nos km 494 e 495, no municipio de Ouro PretoMG, sem previa autorizacao do orgao ambiental competente, caracterizada pela ausência de formalizacao do processo para regularizacao da intervencao ambiental no prazo estabelecido no Decreto Estadual 477492019, artigo 36 e paragrafo 2, incidindo a aplicabilidade da orientacao prevista no paragrafo 3 do referido dispositivo legal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III B I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III B P


Informações do Auto de Infração - 321095/2023

Nome do autuado: Mrs Logistica S/a
Valor Total das Multas: R$ 7.555,35
Valor da Reposição: R$ 12.088,56
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BARBACENA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetacao nativa das fitofisionomias Floresta Estacional Semidecidual e Campo de Altitude em uma area aproximada de 3,0000 ha no imovel rural denominado Fazenda Forquilha, municipio de Ouro PretoMG, em funcao da realizacao de obras emergenciais necessarias para restauracao ferroviaria nas proximidades do km 325, sem previa comunicacao especifica ao orgao ambiental competente, nos termos do artigo 36 do Decreto Estadual 477492019, portanto sem respaldo legal e caracterizando, consequentemente, ausência da previa autorizacao obrigatoria do orgao ambiental. Infracao ambiental constatada durante a analise do processo IEF SEIMG 2100.01.00380272022-25.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 322756/2023

Nome do autuado: Mrs Logistica S/a
Valor Total das Multas: R$ 10.073,80
Valor da Reposição: R$ 7.601,98
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BARBACENA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir cobertura vegetal nativa em em 0,2798 ha de preservacao permanente e em 0,8403 ha de area comum, para restauracao ferroviaria nos km 494 e 495, no municipio de Ouro PretoMG, sem previa autorizacao do orgao ambiental competente, caracterizada pela ausência de formalizacao do processo para regularizacao da intervencao ambiental no prazo estabelecido no Decreto Estadual 477492019, artigo 36 e paragrafo 2, incidindo a aplicabilidade da orientacao prevista no paragrafo 3 do referido dispositivo legal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P