Informações do Auto de Infração - 9813/2006

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000012373/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR COMERCIALIZAR 70 METROS DE CARVÃO VEGETAL DE ORIGEM NATIVA QUE FOI TRANSPORTADA PELO VEÍCULO DE PLACA KNB-5608 COM NOTA FISCAL Nº 000262 E GCA-GC Nº 0071158. NO ENTANTO, CONFORME APEF Nº 063035 A, AUTORIZAÇÃO MENCIONADA NA NOTA FISCAL E GCA-GC ESSA AUTORIZAÇÃO ENCONTRASSE VENCIDA. TAMBÉM CONFORME TAD Nº 013873 DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, ESSA NOTA ENCONTRA-SE VENCIDA UMA VEZ QUE FOI EMITIDANO DIA 03/07/2006 E A FISCALIZAÇÃO OCORREU NO DIA 07/08/2006, TIPTIFICANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTOS, BEM COMO DOCUMENTOS INVÁLIDOS PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM. A DOCUMENTAÇÃO CONSTANDO DE NOTA FISCAL 000262, GCA-GC-0071158, TAD 013876 E XEROX DE APEF 063035 A FORAM RECOLHIDOS PARA FINS DE PROVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 82013/B

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000009691/03
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESMATAR E DESTOCAR 01:00 HA EM AREA DE RESERVA LEGAL COM COBERTURA DE CERRADO DA CONSTRUCAO/MANUTENCAO DE ESTRADA DE AMES
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 04 P


Informações do Auto de Infração - 1164/2006

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 800,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09000000726/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 9813/2006

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR COMERCIALIZAR 70 METROS DE CARVAO VEGETAL DE ORIGEM NATIVA QUE FOI TRANSPORTADO PELO VEICULO DE PLACA KNB 5608 COM NOTA FISCAL N. 000262 E CGA GC N. 0071158 NO ENTANTO, CONFORME APEF N. 0630235, AUTORIZACAO MENCIONADA NO NATO FISCAL E GCA-GC, ESSA AUTRORIZACAO ENCONTRASE VENCIDA TAMBEM CONFORME TAD N. 013873 DA ADMINISTRACAO FAZENDA .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 250772-5/A

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 437.774,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E072046/2007
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR COMERCIALIZAR 6.052,46 METROS DE CARVÃO SEM PROVA DE ORIGEM POIS ATRAVES DA DCC Nº 101314 -B QUE AUTORIZA UM VOLUME DE 2.246,96 MDC FOI COMERCIALIZADO 8.299,42 METROS DE CARVÃO DE ACORDO COM SIAM CONSULTA EM 23/06/07
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 84465-8/A

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.523,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E037061/2008
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PIRAPORA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DAS SEGUINTES GCA'S: 0370960, 0370961, 0370962, 0397071, 0397072, 0397073, 0397074, 0397081, 0397082, 0397083, 0397084, 0410946, 0410947, 0410948, 0410949, 0410950, 0411222 DENTRO DO PRAZO DETERMINADO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 15225/C2008

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 936.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E137921/2008
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CEDER 624 DOCUMENTOS DE CONTROLE (SOF) SELO DE ORIGEM FLORESTAL PARA A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE CARVAO DIAMANTE, PARA ACOBERTAMENTO DE 624 PACOTES DE CARVAO VEGETAL EMPACOTADOS DE TRES QUILOS CADA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 83672-8/A

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 386,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: S209054/2009
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GCA Nº 0658185, DENTRO DO PRAZO DETERMINADO POR LEI.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 15125/C2009

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S200058/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDOS PELO IEF, NO PRAZO ESTABELECIDO: SELOS Nº: 938615 A 938664 (58) , 1029172 A 1029201 (30), 943068 A 943117 ( 50) , 1272239 A 1272268 (30). TOTAL DE 160 SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 250774-7/A

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.189,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000005435/10
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR COMERCIALIZAR 270 METROS DE CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM E UTILIZAR DOCUMENTOS DE CONTROLE (GCA-GC 041125; 0411136 E 0411137) DE FORMA INDEVIDA, POIS A AUTORIZAÇAO CORRESPONDENTE (101314-B) AS GCA-GC, JA TEVE SEU VOLUME EXTRAPOLADO , DE ACORDO COM CONSULTA A SIAM NO DIA 23/06/07
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44309/06 P
Embasamento Legal I


Informações do Auto de Infração - 73665/2018

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.573.581,68
Valor da Reposição: R$ 51.820,19
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 636691/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: I - SUPRIMIR UMA ÁREA DE 283:30:00 HECTARES DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIE NATIVA EM ÁREA COMUM SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMOETENTE. II - RETIRAR PRODUTO DA FLORA ORIUNDO DE SUPRESSÃO REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ATRAVÉS DE QUEIMADA. EM UMA ÁREA DE 223 HECTARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS TODAS E QUALQUER ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO NO LOCAL OBJETO DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 271130/2021

Nome do autuado: PITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDA
Valor Total das Multas: R$ 88.740,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 720568/21
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI ESTABELECIDO UM CRONOGRAMA EXECUTIVO PARA O CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO DA ATIVIDADE, SENDO ESTABELECIDO UM PRAZO DE ATÉ 60 DIAS, UMA VEZ QUE HAVIA INVIABILIDADE TÉCNICA PARA APLICAR TAL PENALIDADE DE IMEDIATO, POIS A ÁREA OBJETO DA FISCALIZAÇÃO SE ENCONTRAVA CULTIVADA POR SOJA.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 285534/2021

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 31.059,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 741860/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA ATIVIDADE NO LOCAL DA INFRAÇÃO. O ENGENHEIRO AMBIENTAL TIAGO BALBIO SILVA, CPF: 016.379.316-62 NÃO É O RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO APENAS PRESTA SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL, NOS APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO QUE O MESMO TINHA POSSE DO EMPREENDIMENTO E NOS INFORMOU QUE POR DETERMINAÇÃO DO SETOR JURÍDICO NÃO PODERIA ASSINAR O AUTO DE INFRAÇÃO E DESTE MODO O AUTO SERÁ ENVIADO AO ÓRGÃO AMBIENTAL PARA POSTERIOR ENVIO AO AUTUADO.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 106 P


Informações do Auto de Infração - 290819/2022

Nome do autuado: Pitangui Agro Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 80.498,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 748626/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licencaambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos defragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 106 P