Informações do Auto de Infração - 76446/2017

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 487574/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: WXTRACAO MINERAO DE ESTEATITP PEDRA SABAO,INTERVENCAO PROXIMO AO CORREGO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I
Embasamento Legal 20922/13 106 P


Informações do Auto de Infração - 81854/2017

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 35.887,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 44844/08 83 117 I


Informações do Auto de Infração - 183944/2011

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 539403/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE MINERARIA (EXTRAÇAO DE ALCO), SENDO A LAVA A CEU ABERTO EM AREA DE APROXIMADAMENTE 2HA E CAVA MEDINDO APROXIMADAMENTE 25M DE PROFUNDIDADE, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DAS COORDENADAS (CADASTRADAS).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 81854/2017

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 35.887,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 564221/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SEGUNDO AI "FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL (ESTEATITA) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 4000 M², ENQUADRADA NA DN 74/04 SOB CÓDIGO A-02-07-0, SEM LICENÇA." E "FUNCIONAR PILHA DE ESTÉRIL LIGADA A EXTRAÇÃO DE ESTEATITA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2000 M², ENQUADRADA NA DN 74/04, SOB CÓDIGO A-05-04-6, SEM LICENÇA."
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SEGUNDO CONSTA NO ITEM 7.0 DO AI "FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DESCRITAS NO CAMPO 06 DO AUTO PRINCIAL E CAMPO 01 DA FOLHA DE CONTINUAÇÃO."

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 183945/2011

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 567993/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - BARRAMENTO EM CURSO D'AGUA COM CAPTAÇAO POR GRAVIDADE, ATRAVES DE TUBULAÇAO DE 01 POLEGADA, COM FINALIDADE DE USO INDUSTRIAL (LAVAGEM DE MINERAL EXTRAIDO), EM AREA DE 100M² E ACUMULO DE 100M³, NAS COORDENADAS DESCRITAS, SEM O RESPECTIVO CADASTRO. 02 - CAPTAÇAO DE AGUA SUBTERRANEA (CISTERNA), ATRAVES DE BOMBA SAPO DE 0,5CV, TUBULAÇAO DE 3/4, COM FINALIDADE DE CONSUMO HUMANO E DOMESTICO, NAS COORDENADAS DESCRITAS, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 183946/2011

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 568006/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUBTERRANEA PARA FINS DE REBAIXAMENTO DE NIVEL DE AGUA EM MINERAÇAO (EXTRAÇAO DE TALCO), ATRAVES DE BOMBA ELETRICA VEG 03CV, MARCA DANCOR, TUBULAÇAO DE 03 POLEGADAS, SENDO AREA DA LAVRA DE 02HA E CAVA EM APROXIMADAMENTE 30M DE PROFUNDIDADE, NAS COORDENADAS DESCRITAS, SEM A RESPECTIVA OUTORGA. CAPTAÇAO TEM VAZAO INSTANTANEA EXTIMADA EM 08L/S.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 167715/2013

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 618045/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR PILHA DE ESTERIL ORIUNDA DA LAVRA DE ESEATITO, EM AREA DE APROXIMADAMENTE 1 HA COM ELEVAÇÃO INCIAL DE 1116M E FINAL 1146M NO PONTO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS 20°32'13,8''/43°35'23.5'' E 20°32'15,5''/43°35'21,1'' RESPECTIVAMENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 269778/2021

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 13.170,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 717941/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: fica suspensa a atividade descrita na atividade 01, até regularização.. Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 217 I
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 330106/2024

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 7.919,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 796878/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR , DANIFICAR OU PROVOCARA MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIMES NATIVAS SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE , OU EM DESACORDO COM A LICENCA OU AUTORIZACAO CONCEDIDA PELO ORGAO AMBIENTAL. .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 III B P


Informações do Auto de Infração - 374423/2024

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 82.207,25
Valor da Reposição: R$ 316,78
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 804192/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INF. 01 - Descricao - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licencaambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacaoindevida do licenciamento ambiental. Observacoes - Funcionar atividade de lavra a ceu aberto de minerais nao metalicos no imovel rural denominado de Olaria Salvador, no entorno do ponto de coordenadas delatitude - 20° 32 20,8 e longitude - 43° 35 29,3, dentro dos limites da poligonal do processo ANM n 008.8071965, sem a devida licenca ambiental. NF. 02 - Descricao - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ouautorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental.em area comum. Observacoes - Suprimir Floresta Estacional Semidecidual, Bioma Mata Atlantica, em uma area comum total de 584 m2 0,0584 hectare, para fins minerarios, sem previaautorizacao ambiental. INF. 03 - Descricao - Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.em area comum. Observacoes - Desenvolver atividade de lavra a ceu aberto de minerais nao metalicos, em uma area comum total de 584 m2 0,0584 hectare dificultando a regeneracao naturalde Floresta Estacional Semidecidual, Bioma Mata Atlantica, protegida pela Lei Federal n. 11.4282006. INF. 04 - Descricao - Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas, em area de preservacao permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservacao ou em unidade de conservacao de uso sustentavel cujaposse e o dominio nao sao publicos. Observacoes - Desenvolver atividade de lavra a ceu aberto de minerais nao metalicos, em uma area de 620 m2 0,0620 hectare situada em reserva legal, dificultando aregeneracao natural de Floresta Estacional Semidecidual, Bioma Mata Atlantica, protegida pela Lei Federal n. 11.4282006. INF. 05 - Descricao - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ouautorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental, em area de preservacao permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservacao ou em unidade de conservacao de uso sustentavelcuja posse e o dominio nao sao publicos. Observacoes - Suprimir Floresta Estacional Semidecidual, Bioma Mata Atlantica, em uma area de 620 m2 0,0620 hectare situada em area de reserva legal, para fins minerarios,sem previa autorizacao ambiental. INF. 06 - Descricao - Retirar ou tornar inserviel produto da flora nativa oriundo de exploracao, desmate, destoca, supressao, corte ou extracao de florestas e demais formas devegetacao, realizada sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente, ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida. Tabela Base paracalculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado - Campo cerrado 16,67 m3ha; - CerradoSensuStricto 30,67 m3ha; - Cerradao 66,67m3ha; - Floresta estacional decidual 46,67m3ha; - Floresta estacional semidecidual 83,33m3ha; - Florestaombrofila 133,33m3ha, por metro cubico de lenha; Observacoes - O material lenhoso proveniente da supressao de Floresta Estacional Semidecidual em uma area total de 0,1204 hectare foi estimado em 10 m3, conforme tabelabase do Codigo 302 do Decreto Estadual 47.3832018. INF. 07 - Descricao - Causar intervencao que resulte em danos aos recursos hidricos. Observacoes - Executar atividade de lavra a ceu aberto de minerais nao metalicos em local de surgência de agua subterranea, causando danos aos recursos hidricos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade minerária realizada no interior do imóvel rural denominado de “Olaria Salvador”, e dentro dos limites da poligonal do processo ANM nº 008.807/1965, até obtenção das devidas autorizações ambientais, nos termos do Art. 108 do Decreto Estadual nº 47.383/2018. - Ficam suspensas as atividades minerárias nas áreas suprimidas irregularmente, devendo as áreas de intervenção serem mantidas à condução da regeneração natural da vegetação nativa, até obtenção de regularização ambiental, nos termos do Art. 108 do decreto acima citado, e nos termos dos Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 47.749/2019.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 225372/2025

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 82.965,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 823113/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- INSTALAR OPERAR PILHA DE ESTERIL-REJEITO DE EXTRACAO MINERAL SERPENTINITO EM AREA DE APROXIMADAMENTE 455M2 QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS SEM LICENCA 2- DESRRESPEITAR SUSPENSAO DE ATIVIDADE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO TOTAL DAS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 225373/2025

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.126,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 833955/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA EM SURGENCIA COM USO DE BOMBA SAPO E TUBULACAO DE 25MM PARA USO NA ESTRACAO MINERAL COM VAZAO INSTANTANEA DE 0,4 ZERO VIRGULA QUATRO LITROSSEGUNDO SEM O RESPECTIVO CADRASTRO. PELO REERIDO DE 02HORASDIA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 201 II P


Informações do Auto de Infração - 706230/2025

Nome do autuado: Silverado Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 41.482,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Diante da conclusao de que o Certificado N 0094 Licenciamento Ambiental Concomitante nao se trata de documento autentico emitido pelo orgao ambiental estadual, houve o cometimento da infracao ambiental descrita no codigo 127 do Decreto Estadual N 47.3832018 alterado pelo Decreto Estadual N 47.8372020, pela apresentacao de informacao falsa, enganosa ou omissa no procedimento administrativo de fiscalizacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 127 P