Informações do Auto de Infração - 239250/A

Nome do autuado: Transporte e Carvoejamento Adriana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000011702/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 239462-3/A

Nome do autuado: Transporte e Carvoejamento Adriana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.531,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000001625/05
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER PARA O TRANSPORTE ILEGAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 225147/A

Nome do autuado: Transporte e Carvoejamento Adriana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.670,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001540/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 228084/A

Nome do autuado: Transporte e Carvoejamento Adriana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.531,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001364/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO VEGETAL, QUE FORAM TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA GYS 2055, COM GCA-GC Nº 0138199 E NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 772684, APOS ANALISE DA CARGA CONSTATOU-SE QUE O SUBPRODUTO FLORESTAL É ORIGINADO DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS, CARACTERIZANDO O PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 162087/2014

Nome do autuado: Transporte e Carvoejamento Adriana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.694,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 643407/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer para o transporte de 77m³ de carvão no veículo MBens/L1620- placa GYS2055, sem documentação do controle ambiental obrigatório. Referente ao transporte de carvão, foi apresentada a guia de controle ambiental nº 3332837 e Nota Fiscal nº 138444, os quais acobertavam o transporte de 80 m³ de carvão de essência plantada, tendo como fornecedor de carvão a Fazenda Buriti da Sena e destinatário a Siderúrgica Siderpam, contudo, após análise e lavratura de laudo técnico do analista ambiental, constatou-se que o carvão transportado possui carga mista, havendo presença de carvão vegetal de essência nativa, ficando a carga de carvão considerada sem origem. O autuado é o proprietário do caminhão utilizado na prática da infração ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 I B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I