Informações do Auto de Infração - 54902/2011

Nome do autuado: Extracao de Areia Sajomar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000000198/11
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTEVENÇÃO SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA TOTAL DE 0,3017 HECTARES, CONSIDERADA POR NORMAS LEGAIS COMO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO JACARÁ (50 METROS) SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF, ATRAVÉS DA DEPOSIÇÃO DE AREIA DIRETAMENTE NO SOLO E INSTALAÇÃO E MANUSEIO DO SILO (CAIXOTE) DE AREIA. O TOTAL DE AREIA INTERVIDA SUB-DIVIDI-SE EM 2 PORTOS DE AREIA E PRAÇA DE MANUSEIO DO SILO (CAIXOTE) DE AREIA. AUTO DE FISCALIZAÇÃO DE Nº013776/11
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 29564/2016

Nome do autuado: Extracao de Areia Sajomar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442225/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 114104/2018

Nome do autuado: Extracao de Areia Sajomar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.664,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 617605/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: dragar para fins de extracao mineral, no curso dagua rio jacare sem a devida outorga
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 217 P


Informações do Auto de Infração - 300938/2022

Nome do autuado: Extracao de Areia Sajomar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.044,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 761262/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE..

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 218855/2025

Nome do autuado: Extracao de Areia Sajomar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 818827/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CODIGO 220 - Dragar para fins de extracao mineral, nos cursos dagua ou em areas aluvionares, em desconformidade com a outorga concedida.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES DE DRAGAGEM MINEIRAL FORAM SUSPENSAS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA RESPECTIVA OUTORGA Nº1801112/2021 OU A REGULARIZAÇÃO DA DRAGAGEM DENTRO DA ÁREA AUTORIZADA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 220 P