Informações do Auto de Infração - 97407/2016

Nome do autuado:	Itapocos Pocos Artesianos de Itabira
Valor Total das Multas:	R$ 333,95
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	84	203				P

Informações do Auto de Infração - 55503/2016

Nome do autuado:	Itapocos Pocos Artesianos de Itabira
Valor Total das Multas:	R$ 0,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	453844/17
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	84	203				P

Informações do Auto de Infração - 69949/2016

Nome do autuado:	Itapocos Pocos Artesianos de Itabira
Valor Total das Multas:	R$ 83,07
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	465898/18
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO.
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	44844/08	84	203				P

Informações do Auto de Infração - 37901/2015

Nome do autuado:	Itapocos Pocos Artesianos de Itabira
Valor Total das Multas:	R$ 1.352,28
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	502104/17
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA , LOCALIZADA A MENOS DE TRINTA METROS DE UM CURSO DÁGUA E SEM LICENÇA ESPECIAL.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	305				P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Informações do Auto de Infração - 124637/2018

Nome do autuado:	Itapocos Pocos Artesianos de Itabira
Valor Total das Multas:	R$ 2.332,42
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	571548/18
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	PRESTAR SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	47383/18		204				P

Informações do Auto de Infração - 210745/2019

Nome do autuado:	Itapocos Pocos Artesianos de Itabira
Valor Total das Multas:	R$ 1.804,33
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	685083/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	POR PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	47383/18	112	203				P

Informações do Auto de Infração - 220327/2020

Nome do autuado:	Itapocos Pocos Artesianos de Itabira
Valor Total das Multas:	R$ 1.855,80
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	699219/20
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTE OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	309			B	P

Informações do Auto de Infração - 220328/2020

Nome do autuado:	Itapocos Pocos Artesianos de Itabira
Valor Total das Multas:	R$ 713,56
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	717228/21
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	POR PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	203				P