Informações do Auto de Infração - 90399/2017

Nome do autuado: Regina Cristina de Oliveira Rodrigues
Valor Total das Multas: R$ 8.606,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 462171/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR ADQUIRIR PARA EMPACOTAMENTO 35 mdc DE EUCALIPTO, SEGUNDO LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELA EMPRESA AO NUCAR-ZM, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE A NFA-e nº 010.537.671 INFORMA O VEÍCULO PLACA GKZ-3673, ENQUANTO QUE A RESPECTIVA GCA nº 5135687 INFORMA O VEÍCULO PLACA GKG-3676, DIVERGINDO QUANTO AO VEÍCULO UTILIZADO. - POR COMERCIALIZAR 50 mdc DE EUCALIPTO APREENDIDOS NO AUTO DE INFRAÇÃO nº 204178/2013 E DEIXADOS SOB A GUARDA DA EMPRESA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE TAL VOLUME DE CARVÃO VEGETAL NÃO FOI VERIFICADO NAS DEPENDÊNCIAS DURANTE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 20922/13 P


Informações do Auto de Infração - 123985/2014

Nome do autuado: Regina Cristina de Oliveira Rodrigues
Valor Total das Multas: R$ 14.408,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 629082/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR 120 mdc DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL, PARA A CARGA DE CARVAO VEGETAL CITADA FORAM APRESENTADAS AS GCAs N 2787793 E 3030353 E NOTAS FISCAIS N 004186141 E 004354366, PARA OBTENCAO DE SELOS DE ORIGEM FLORESTAL, ENTRETANTO OS 120 mdc NAO FORAM ENCONTRADOS NAS DEPENDENCIAS DA EMPRESAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 204178/2013

Nome do autuado: Regina Cristina de Oliveira Rodrigues
Valor Total das Multas: R$ 5.934,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 654855/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ARMAZENAR 50 MDC DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O IEF . PARA A REFERIDA CARGA DE CARVAO FORAM APRESENTADOS O GCA Nº 2281661 E NOTA FISCAL Nº 003487001 , DIVERGINDO QUANTO AO NUMERO DA NOTA FISCAL DE SAIDA , DESSA FORMA A CARGA DE CARVAO VEGETAL ESTA DESACOBERTADA DE DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 726299/2026

Nome do autuado: Regina Cristina de Oliveira Rodrigues
Valor Total das Multas: R$ 1.794,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Regina Cristina de Oliveira Rodrigues, CNPJ 01.462.7170001-18, empacotadora, foi autuada por comercializar 20 kg 8 pacotes de 2,5 kg de carvao vegetal da marca “Diamante Negro” de carvao vegetal empacotado, sem documento de controle ambiental obrigatorio, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que a Guia de Controle Ambiental - GCA Varejo n 8917352 e a Nota Fiscal Eletronica n 000.001.545, Serie 1 foram emitidas apos a acao fiscalizatoria.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P