Informações do Auto de Infração - 184682/B

Nome do autuado: Ceramica Planalto - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.605,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02080000607/00
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 10 M³ DE LENHA NATIVA, SEM PROVA DE ORIGEM, OU SEJA NÃO PORTAVA , NOTA FISCAL, GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL E SELO AMBIENTAL AUTORIZADO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 103563/B

Nome do autuado: Ceramica Planalto - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.126,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000000288/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO EM ATIVIDADES DE CERÂMICA 12 M³ DE LENHA NATIVA SEM A COBERTURA DA NOTA FISCAL GCA E DO S.A.A, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 103490/2012

Nome do autuado: Ceramica Planalto - Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 576284/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE RENOVAR O REGISTRO JUNTO AO IEF NA CATEGORIA DE CONSUMIDOR DE LENHA E CAVACOS - 04.02 REFERENTE AO EXERCICIO DE 2012, CONFORME LEGISLAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 157779/2013

Nome do autuado: Ceramica Planalto - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.750,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 620390/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SENDO ESTA A FABRICAÇÃO DE TIJOLOS DE BARRO COZIDO, CÓDIGO B-01-03-1, DA DN-74 E FABRICAÇÃO DE PEÇAS DE CIMENTO (LAGE PREMOLDADA), CÓDIGO B-01-06-6 DA DN-74, SEM POSUIR AS DEVIDAS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, NÃO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, E NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 724142/2026

Nome do autuado: Ceramica Planalto - Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 849235/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: No interior da empresa CERAMICA PLANALTO LTDA, CNPJ 01.497.1420001-79, foi constatada a existencia de um poco manual cisterna, que segundo informacoes possui 20 metros de profundidade. O referido posso possui boca, com diametro de 1,5m e se encontra devidamente protegido por estrutura de alvenaria com portinhola metalica. No ato da fiscalizacao o referido poco manual estava inoperante.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 201 P